Considerando A Autoridade Policial E A Investigação Anal

(FCC/Analista - TRT-18ª/2008) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 08. (FCC/AJAA - TRT 3ª/2009) No que diz respeito à liberdade de reunião, é certo que: a) o instrumento jurídico adequado para a tutela da liberdade de reunião, caso ocorra lesão ou…

Reunião de trabalho da CPI para divisão de trabalho .................................. 125 Foto 38 - Depoimento colhido em Maracanã .............................................................. 133 Foto 39 - Reunião dos deputados, autoridades municipais e representação de entidades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes ................ 172 Foto 40 - Sede do Conselho Tutelar em Itaituba…

– DCOR do Departamento de Polícia Federal. Também, houve a utilização de técnicas de estatística multivariada de análise de cluster para o estudo dos registros (KMeans clusters do software SPSS), que resultou na formação de dois agrupamentos. Considerando a pesquisa de campo e o referencial teórico, verificou-se que a Perícia Contábil, no limite de suas atribuições, é um relevante meio de prova para a solução de controvérsias relativas ao crime organizado. Palavras-chave: Perícia…

PROCURADORIA – PGE / PGM 01. (CESPE – TJ/RO – Anal. Jud. – Ofic. de Justiça – 11/2012) Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem (a) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluripartidarismo e a soberania. (b) a cidadania, a promoção do bem de todos e o duplo grau de jurisdição. (c) a República, os princípios sensíveis e a prevalência dos direitos humanos. (d) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a…

lesões). Muitas vezes é confundida com falta de recursos financeiros, porém ela está presente em todas as camadas sociais (DAVOLI, OGIDO, 1992). O abuso sexual precisa ser investigado: inspeção da criança procurando evidências de contato genital, sexo anal e/ou oral. Realização de exames laboratoriais para pesquisar presença de sêmen ou doenças sexualmente transmissíveis (DST). Com exceção de AIDS, sífilis congênita e conjutivite gonocócica em recém nascidos, outras DST devem ser…

orientação sexual. A sociedade brasileira é totalmente contrária a este tipo de crime, e o condena veementemente. Percebe-se essa condenação por parte da sociedade no artigo 213 do CP (Código Penal), que compreende hoje de uma forma mais abrangente, considerando estupro qualquer ato libidinoso, e os atos de assassinato ou sevícia, praticados por outros presos ao criminoso encarcerado por tal crime. Vemos então, que as normas sociais que regem a contrariedade a este tipo de…

Ainda há no direito brasileiro uma discussão a respeito do que seja crime organizado, a construção da expressão "organizações criminosas" e estuda-se, no âmbito do legislativo federal, a possibilidade de se conceder ao Ministério Público o poder de investigação de tais ilícitos. Muitos se insurgem contra essa medida, e outros tantos a apóiam. No presente estudo, através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa, visamos defender a posição ativa do Ministério Público na…

BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS MESTRADO EXECUTIVO EM GESTÃO EMPRESARIAL PERÍCIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL UMA PROPOSTA DE MELHORIA DO MODELO ORGANIZACIONAL VISANDO A OTIMIZAÇÃO DE RESULTADOS DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE JOÃO LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA Rio de Janeiro - 2013 PERÍCIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL UMA PROPOSTA DE MELHORIA DO MODELO ORGANIZACIONAL VISANDO A OTIMIZAÇÃO DE…

espaço aberto a todos aqueles que dele queiram participar, contando com inscrições de custo mínimo, a fim de atender a todos públicos, e com ampla divulgação externa, utilizando recursos áudiovisuais e digitais. Anais - VI Jornada UNISUZ 1 JORNADA UNISUZ FACULDADE UNIDA DE SUZANO ANAIS JORNADA UNISUZ ISSN: 1984-9060 ANUAL 2009 1. Educação. 2. Ciências da Computação 3-Licenciatura 4-Direito 5- Ciências Contábeis 6- Administração. Exemplares impressos desta publicação…

direitos relativos à produção de prova são disponíveis e, portanto, podem ser não utilizados pelas partes, como é o caso do Direito ao Silêncio. No presente caso, o acusado oferece o material genético para a comparação ou, quando inquirido pela autoridade, decide cooperar, possibilitando a produção da prova. Obviamente que a cooperação (que resulta da renúncia dos pretensos direitos relativos à prova) deve ser expressa, restando demonstrada a plena consciência e vontade da pessoa. Como…