Artigo Cientifico

importantíssima no processo civil e por ser indispensável ao exercício do profissional na área do direito, sendo a luz que ilumina o caminho a ser percorrido no âmbito do direto, dano a possibilidade de aprofundar-nos os nossos objetivos de onde e como queremos solucioná-los. Palavras-Chave: Provas, Direito, Civil. These standards are important tool in civil procedure and is essential to the exercise of the professional in the field of law, and the light that illuminates the path to be taken under the direct damage ability to delve into our goals of where and how we want to solve them. INTRODUÇÃO Neste estudo, será abordados o tema “das provas” onde veremos em, 7 (sete) temas de forma objetiva, o resumo da compreensão dos temas abordado. Prova de Fato Jurídica lei 10.406/2002, CC. 1 Fato Jurídico e Provas 1.1 Art. 212, fala dos meios que um fato jurídico pode ser provado mediante: Confissão, Documento, Testemunhas, Presunção, Perícia. 1.1.1 Art. 228 Salvo os casos expressos, ...a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos sendo que o valor não ultrapasse dez vezes do salário mínimo vigente no País ao tempo em que foi realizado (Luciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo. 2003 p 81) 1.1.2 Art. 230 - 231 As presunções, que não as legais, não se admitem nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal. 1.1.3 Art. 230 - 231 As presunções, que não as legais, não se admitem nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal 1.1.4…

apresentado ao Curso de DIREITO - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina Direito Civil. Professor: Manuel Cândido Rodrigues Belo Horizonte – MG 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DA PROVA 5 3 HISTÓRIA DA PROVA 7 4 ESPÉCIES DA PROVA 8 4.1 Confissão 8 4.1.1 Capacidade para confessar 8 4.1.2 Confissão e representante 8 4.1.3 Irrevogabilidade da confissão 9 4.2 Documento 11 4.3 Testemunha 12 4.4 Perícia 13 4.5 Presunção 14…

Oliveira, Carlos Santos de. Da Prova nos Negócios Jurídicos, in Tepedino, Gustavo. A Parte Geral do Novo Código Civil – Estudos na Perspectiva Civil-Constitucional. 3. ed. Rev. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 469/501. Sobre o autor. O objetivo do autor é demonstrar a relevância do tema “Provas do negócio jurídico” para o Direito Civil Brasileiro, abordando suas classificações, características, espécies e as principais diferenças entre as codificações de 1916 e 2002. O texto se…

o vínculo negocial tem o ônus de prová-lo. O Código Civil estabelece algumas regras concernentes à prova do negócio jurídico. CC Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; II - documento; III - testemunha; IV - presunção; V - perícia. A interpretação do artigo 212, caput, do Código Civil, informa que os instrumentos de prova do negócio jurídico variam em razão…

APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 231 E 232 DO CÓDIGO CIVIL NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E CONHECIMENTO DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA. Ana Carolina Fernandes Mascarenhas∗ RESMO O tema do presente artigo é a aplicação dos artigos 231 e 232 nas ações de investigação de paternidade e conhecimento de ascendência genética. Essas regras foram inseridas no ordenamento jurídico com o advento da Lei 10406 de 2002, atual Código Civil brasileiro, com intuito de regulamentar a perícia médica e…

 PREFÁCIO O presente trabalho procura dissertar sobre os meios probatórios dos negócios jurídicos apresentados pelo Código Civil de 2002. O Código Civil vigente trata da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral), repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Abordaremos o conceito, função e os tipos de provas existentes para comprovação de um negócio jurídico. Para isso, necessitamos…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema “Da Prova Civil dos Fatos Jurídicos”, sendo este um assunto tão vasto faz-se necessário comentar cada um dos elementos que serve como prova no âmbito do Direito Civil e quais suas características. De forma sucinta podemos dizer que entende-se por prova o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico A temática situa-se entre o direito material, Direito Civil, que delineou…

PRAZOS DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL Ação Carência: de ofício (art. 301, X) Ação Declaratória Incidente do Autor Sentença: 10 dias (art. 325). Advogado Intimação para devolução dos autos: 24 horas (art. 196). Agravo de Instrumento Formação do instrumento: 15 dias, prorrogável por mais 10 (art. 525). Impugnação do agravo: 5 dias (art. 527, parág. sexto). Intimação para indicações de peça para traslado e juntada de documentos novos: 5 dias (art. 524). Prazo para…

Código Civil - CC Parte Geral Livro III Dos Fatos Jurídicos Título V Da Prova O novo Código Civil manteve, nos artigos 212 a 232, em título especial, a disciplina sobre a prova dos atos jurídicos. Diferentemente do Código Civil de 1916, a disciplina da matéria foi separada da forma dos negócios jurídicos. NATUREZA JURÍDICA DA PROVA Segundo João Mendes Júnior, "foi Bentham, dominado pela mania de atacar a técnica do Direito Romano e criar uma técnica para o Direito Inglês, que…

deste assunto tão vasto foi necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”. A análise do tema proposto é de suma importância para os estudantes de Direito, os bacharéis neste curso, os operadores do Direito, bem como para o conhecimento dos demais indivíduos de uma sociedade. Afinal, a prova no Direito Civil está ligada aos fatos jurídicos – que são os acontecimentos que de forma direta ou indireta ocasionam efeitos…