Resolução CONSEPE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO Fundação instituída nos termos da Lei Nº 5.151, de 21/10/1966 RESOLUÇÃO Nº 1.175-CONSEPE, de 21 de julho de 2014 Aprova as Normas Regulamentadoras dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; Considerando a necessidade de atualização das normas de registro e controle acadêmico, instituídas pela Resolução Nº 90/1999-CONSEPE e respectivas alterações; Considerando que a regulamentação do ensino superior em nível de graduação tem escopo mais amplo que o definido nas referidas normas de registro e controle acadêmico; Considerando a Lei Nº 6.202, de 17 de abril de 1975 que atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares; Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1995 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; a Lei Nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997 que regulamenta a transferência ex officio; Lei Nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 que organiza e disciplina os sistemas de planejamento e orçamento; a Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004 que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES); a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes; a Lei Nº 12.089, de 11 de novembro de 2009 que proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas)…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO ORIGEM DA UNIVERSIDADE: NO MUNDO E NO BRASIL CRICIÚMA, ABRIL DE 2013 FABÍOLA DE SOUZA PAULO HENRIQUE SERAFIM ORIGEM DA UNIVERSIDADE: NO MUNDO E NO BRASIL Trabalho sobre a Origem da Universidade, apresentado para a disciplina de Metodologia Científica e da Pesquisa no Curso de Direito…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB 1º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO PERÍODO: NOTURNO SALA: B-203 Alunas: Caroline Aparecida Siqueira da Silva, Julia Roth, Ketlyn Samantha Mohr e Natália Cardoso Romero. A Universidade da modernidade nos tempos atuais O artigo científico “A Universidade da modernidade nos tempos atuais” foi publicado na revista de avaliação da educação superior (Campinas, vol.14, nº 1, Março de 2009) e escrito…

Artigo feito no dia 15/06/11 para apresentação no dia 22/06/11 na ufersa como avaliação final no primeiro semestre. O papel da universidade na sociedade Gustavo José Carneiro* Karla Barbosa Medeiros* Wanderson Rodrigues Vieira* Resumo: Por meio de pesquisas procura-se demonstrar o papel e a influência que a universidade proporciona ou não na sociedade e o que faz com que ela tenha esse enfoque, determinando um padrão de perspectiva. Segundo (Belloni,1992,P.71) “Apesar de…

FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE DIREITO ELIEDSON AGUIAR DOS SANTOS PROBLEMATIZAÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS NEGRAS ACERCA DAS COTAS UNIVESITÁRIAS BOA VISTA-RR 2014 ELIEDSON AGUIAR DAS SANTOS PROBLEMATIZAÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS NEGRAS ACERCA DAS COTAS UNIVESITÁRIAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor:_LUIZ FERNANDES, como requisito parcial para elaboração do projeto de monografia de conclusão do…

educação do Brasil, pois de acordo com ela, a educação é um direito de todos e as crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida, com a inclusão dessas em creches e em pré-escolas. Segundo o art. 58 da Lei de diretrizes e bases da educação nacional, nº 9394 de 20 de dezembro de 1996; “entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de Educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de…

pós-graduação e extensão. A Universidade, na sociedade pós-moderna, é fundamentada no conhecimento, na atualização constante, com ênfase crescente na pesquisa – a mola propulsora do desenvolvimento. A pesquisa insere o homem nos meandros do conhecimento, através de aprendizado gradual, preparando-o para uma convivência harmônica com o processo produtivo globalizado e tornando-o apto a interagir com todas as mutações inerentes ao desenvolvimento. Neste contexto, a Universidade, como…

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CONEPE – CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO RESOLUÇÃO Nº 054/2011 – CONEPE Institui a Normatização Acadêmica da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT. O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONEPE, da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a decisão do Conselho tomada na 2.ª Sessão…

destacando: Decisão judicial sobre a Homeopatia: A decisão judicial sobre Homeopatia baseada na conclusão do procurador geral da república foi: PRIMEIRA DECISÃO E CONCLUSÃO: A HOMEOPATIA NÃO É UMA PRÁTICA EXCLUSIVA DOS MÉDICOS, segue o texto na íntegra: Portanto, tendo em vista os ensinamentos do mestre Friedrich Müller, a Homeopatia não faz parte da área da norma subjacente ao programa do preceito constitucional que estabelece a limitação ao exercício profissional da medicina, não…

LEGISLAÇÃO REGULADORA DOS CURSOS DE TEOLOGIA NO BRASIL ENSINO A DISTÂNCIA A LDB aponta em seu Art. 80, a atribuição do Poder Público o papel de "incentivar o desenvolvimento de programas de ensino a distância em todos os níveis e modalidades e de educação continuada", e no Art. 87, parágrafo 3o, inciso III, diz que "cada município e supletivamente o Estado e a União deverão: realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também para isto, os…