Normatização acadêmica

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CONEPE – CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

RESOLUÇÃO Nº 054/2011 – CONEPE
Institui a Normatização Acadêmica da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONEPE, da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a decisão do Conselho tomada na 2.ª Sessão Ordinária realizada nos dia 30 de junho e 1º de julho de 2011: RESOLVE

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Resolução aplica-se a todos os cursos de graduação da UNEMAT. Art. 2º. Os Cursos de graduação têm por finalidade a habilitação em graus acadêmicos ou graus que correspondem a profissões, que exijam grau superior, regulamentadas em lei. Art. 3º. A UNEMAT oferece cursos de graduação em diversas modalidades, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996). Parágrafo Único: A modalidade de oferta de cada curso de graduação da UNEMAT será especificada no Projeto Pedagógico de Curso – PPC. Art. 4º. Os cursos de graduação classificam-se quanto a sua modalidade em: I – Curso Presencial: entrada semestral e tem oferta de forma contínua, em conformidade com o Calendário Acadêmico, aprovado em CONEPE. II – Curso Modular: tem entrada e periodicidade definidas no Programa ou Projeto Pedagógico do curso – PPC. III – Curso a distância: modalidade na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, cujas atividades são desenvolvidas em lugares ou tempos diversos, com periodicidade previamente definida no Programa ou Projeto Pedagógico do Curso – PPC. Art. 5º. Os Cursos de Graduação são ofertados em turno integral, matutino, vespertino ou noturno. Art. 6º. Os cursos de Graduação na modalidade presencial são coordenados em