Prova Civil dos Fatos juridicos

3317 palavras 14 páginas
INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como tema “Da Prova Civil dos Fatos Jurídicos”, sendo este um assunto tão vasto faz-se necessário comentar cada um dos elementos que serve como prova no âmbito do Direito Civil e quais suas características. De forma sucinta podemos dizer que entende-se por prova o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico A temática situa-se entre o direito material, Direito Civil, que delineou os meios de prova e os princípios comprobatórios dos fatos, atos e negócios jurídicos; e o direito instrumental, já o Direito Processual Civil, se encarregou de impor as regras e as técnicas bem como estipular limites na produção e apresentação das mesmas. O tema proposto é de suma importância para os operadores do Direito, uma vez que a prova no Direito Civil está ligada aos fatos jurídicos – que nada mais é que acontecimentos ocorridos de forma direta ou indireta no qual ocasionam efeitos jurídicos, podendo ser fatos naturais ou atos jurídicos.
Importante é salientar que são atores em meio aos atos jurídicos nos quais participam de eventos emanados de uma vontade, quer tenham intenção de ocasionar efeitos jurídicos ou não, ou seja, atos jurídicos meramente lícitos praticados pelo homem sem intenção direta de ocasionar efeitos jurídicos,sem intuito de negociação ou de negócio jurídico quando existe a intenção específica de gerar efeitos jurídicos ao adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.

DA PROVA CIVIL DOS FATOS JURÍDICOS
O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral), igualmente encontrava-se nos arts. 136 a 144 do código de 16.
Diante da importância do tema, faz-se necessário uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no direito, evidentemente sem a preocupação de emitir

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