crime de vilipendio

Introdução O crime está previsto no Código Penal no livro V capítulo II cujo título é:”Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos”(artigos 208 a 212 do Código Penal).O tipo penal é tratado no artigo 212:”Vilipêndiar cadáver ou suas cinzas: Pena – detenção,de um ano a três anos,e multa. Importante esclarecer o que é vilipêndio,segundo o dicionário Aurélio,é o ato de tratar com desprezo,depreciar,desmerecer,dentre outros sinônimos.Nesse crime existe o dolo (elemento volitivo) de profanar,cabendo,inclusive a tentativa. Tendo em vista as considerações citadas anteriormente,o conceito dado por Plácio e Silva me parece mais completo,para os autores,o crime é constituído pelo “desejo de profanar o corpo humano sem vida”. O tipo penal em comento objetiva proteger o sentimento de respeito aos mortos,tendo como sujeito ativo qualquer pessoa que desrespeitá-los e sujeito passivo a coletividade em especial os familiares e amigos do defunto.Trata-se de crime de ação incondicionada,ou seja,se o delegado vier a saber do ocorrido deverá investigar e obtemdo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva encaminha o resultado de suas investigações para que seja proposta Ação Penal pelo Ministério Público. Diversas condutas,como por exemplo,pisar propositalmente sobre as cinzas do morto,cuspir no cadáver ou em sua sepultura,descobrir membros sexuais,dentre outras,estão abrangidas pelo tipo penal em comento. Ao abordar o crime de Vilipêndio de cadáver é

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO Álex Souto André Brandão Flavia Moraes Kesya Maia Luana Braga Samantha Rodrigues DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. (Arts. 208 – 224, do ECA) Maceió/AL 2013 Álex Souto André Brandão Flavia Moraes Kesya Maia Luana Braga Samantha Rodrigues …

Etapa 3 (três), passo 2 (dois) Furto: Decerto, é a subtração de coisa alheia móvel com fim de apoderar-se dela , de modo definitivo, e está configurado nos Artigos 155 e 156, ambos do Código Penal Brasileiro. Objeto Jurídico: Em suma, podemos dizer que a propriedade e a posse, e "detenção" para alguns. Ação Nuclear: Subtrair Elemento Normativo: Indubitavelmente, a qualidade de ser alheia a coisa constitui elemento normativo do tipo, e sem essa elementar, ou então, o fato é atípico…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito - Núcleo Barreiro Análise do Livro “A cidade Antiga” e seus reflexos do direito na atualidade LIVRO PRIMEIRO ANTIGAS CRENÇAS Belo Horizonte 2014 Arielle Talyne Silveira Susca Cínthia Cristina Silva Camargos Letícia Ferreira Arruda Nathália Lais da Silva Vieira Paula de Sales Márcio Patric Hernane de Jesus Silva Rafael Moreira Campos Gomes Análise do Livro “A cidade Antiga” e seus…

DA DECADÊNCIA INTRODUÇÃO O exercício de um direito, em regra, não pode ficar pendente por tempo indeterminado, este direito deve ser exercido dentro de um prazo, do contrário, perde seu titular o direito de fazer valer seu direito. Estes prazos no direito existem para que haja uma tranqüilidade social, visto que, seria instável não poder ter por encerrado uma relação jurídica, a ausência de prazos criaria uma incerteza nas relações sociais. O presente trabalho tem por…

escola para melhorar a situação sócio-econômica da sua prole, preferem manter suas crianças e adolescentes em casa, seja para realizar tarefas - remuneradas ou não - seja por comodismo ou mesmo por falta de autoridade perante os filhos. Ao se comportarem desta maneira, estão cometendo o que a lei denomina de abandono intelectual. O Código Penal Brasileiro deixa claro quais são as consequências legais quando isso acontece: "Art. 246. Deixar, sem justa causa, de prover à instrução…

Nome -------- Direitos e Deveres do Servidor Público Universidade:----- Disciplina: Direito Administrativo – Teoria Geral Docente: --------- Índice 1. Apresentação 2. Servidor Público 2.1 Conceito de Servidor Público 2.2 Direitos do Servidor Público 3. Deveres do Servidor Público 4. Responsabilidade do Servidor Público 5. Conclusão 1. Apresentação Este trabalho tem o objetivo de apresentar…

sentido partitivo ou coletivo e o predicativo estiver no plural, o verbo ser concordará com o predicativo. Ex.: A grande maioria no protesto eram jovens. O resto foram atitudes imaturas. Ex.: A vida é ilusões. i) A locução “é que” = invariável. c) Quando o sujeito for pronome interrogativo que ou quem. Ex.: Que são esses papéis? Quem são aquelas crianças? Ex.: Eu (é que) estudo. Tu (é que) estudas. Ele (é que) estuda. Com o verbo no infinitivo d) Como impessoal na…

1. Resumo Neste texto será apresentada a definição da prova testemunhal e sua utilização no processo penal, assim como as suas diversas classificações, suas principais características, os argumentos e as criticas feitas a esta prova. Encontra ainda nesse texto as colocações de doutrinadores, tais como, Guilherme Nucci, Adalberto Aranha, Néstor Távora, Rogério Sanches, Tourinho Filho e Noberto Avena, os quais apresentam os seus questionamentos quanto à importância da verdade no…

Sumário 1 RECURSO EXTRAODINÁRIO....................................................................................03 2 RECURSO ESPECIAL...................................................................................................07 3 CONCLUSÃO..................................................................................................................09…