Como Fazer Um Relatorio Sobre Processo Judicial

continuar a realizar de forma cada vez mais aperfeiçoada vem com a constituição do Tribunal de Contas, juntar-se o controlo externo que, exercido de forma independente por um órgão judicial, visa conferir maior eficácia e eficiência à função de controlo dos dinheiros do Estado. Por outro lado, com a emissão do parecer sobre a Conta Geral do Estado, a Assembleia, Nacional, órgão representativo de todos os cidadãos contribuintes deve, assim habitar-se a exercer melhor a fiscalização da…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARCO AURÉLIO DA COSTA MOROSIDADE JUDICIÁRIA versus VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS Tubarão 2013 MARCO AURÉLIO DA COSTA MOROSIDADE JUDICIÁRIA versus VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS ­­­ Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha…

decisões, corresponde uma decisão específica. Por essa razão, faz-se mister perquirir mais a fundo no que consiste o ato judicial chamado sentença. 2. Conceito: Antes da reforma do CPC, o digesto processual civil dispunha da seguinte forma: “Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa”. Com o advento da Lei 11.232/2005, o conceito de Sentença passou a ser o seguinte:…

Estados Modernos ou Estados de Direito, a justiça privada foi substituída pela justiça Pública ou Oficial, assumindo o Estado o encargo e o monopólio de definir e realizar o direito aplicável diante do litígio (Cintia5, 1993). Assim, a autoridade judicial, tendo de decidir causas dentre as mais diversas e complexas, precisaria conhecer todas as especialidades do saber humano. Por isso, há a necessidade de a Justiça recorrer a peritos, especialistas nas diferentes áreas de conhecimento…

Orçamentos. O Orçamento- Programa de Arranque (OPA), o Orçamento-Programa nº1 (OP1) e o Orçamento-Programa nº2 (OP2). No quadro do período de cobertura do presente Relatório, o contrato do Coordenador do Projecto é executado a partir de 26 de Janeiro de 2004 durante 29 meses. O período de cobertura do presente Relatório corresponde no global ao que se definiu por 1ª fase do Projecto. A execução do Projecto foi sustentada com um duplo financiamento, o do FED no montante…

meio circulante. O Banco Central do Brasil atua também como Secretaria-Executiva do Conselho Monetário Nacional (CMN) e torna públicas as Resoluções do CMN . O que não é responsabilidade do BC Esta seção foi criada com o intuito de esclarecer sobre os limites de atuação do Banco Central. Veja a seguir alguns assuntos que são indevidamente encaminhados ao Banco Central: Instituições não reguladas pelo Banco Central - Bolsas de mercadorias e futuros, Bolsas de valores, Fundos…

UNINTER |1,5 |1,5 | |RELEVÂNCIA DO TEMA |2 |2,0 | |TOTAL |10 |10,0 | A EFETIVIDADE NO PROCESSO CIVIL : UMA ABORDAGEM À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA Roselene Ferreira Possetti[1] Prof a. Maria Carolina Brassanini Centa[2] RESUMO: A busca da efetividade na prestação do serviço jurisdicional é um…

O PROJETO DO NOVO CPC E OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Por Urgilton Martins de Oliveira INTRODUÇÃO O presente trabalho visa trazer à baila, alguns pontos importantes sobre a reforma do Código de Processo Civil, tendo como foco principal mudanças atinentes aos procedimentos especiais. Assim, para dar inicio aos trabalhos, cumpre delinear que quando se fala em reforma, fala-se em reestruturação, reorganização, introduzir mudanças tendo em vista um melhoramento substancial de…

serviços, enquanto parte do projeto neoliberal de um Estado mínimo. IAMAMOTO “‘um banho de realidade brasileira’, munindo-se de dados, informações e indicadores que possibilitem identificar as expressões particulares da questão social, assim como os processos sociais que as reproduzem”. (FÁVERO, 2004, p. 17). A qualificação, para acompanhamento e análise crítica das relações sociais com as quais o assistente social lida no trabalho, torna-se fundamental para a proposição de ações…

Centro Universitário Barriga Verde EXERCÍCIO SOBRE DIREITO FALIMENTAR Orleans 2014 1- A quem não são aplicados os princípios da Lei 1101 de 2005, denominada Nova lei de Falências? Art. 2o Esta Lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano