Como Fazer Um Relatorio Sobre Processo Judicial

Cardoso Data: 29 de Dezembro de 2012 Instituto superior de Paços de Brandão (ISPAB) Curso de Gestão e Contabilidade – 2ºano Índice Índice 2 Introdução 3 1. Insolvência 4 1.1. Definição de Insolvência 4 1.2. Finalidade do processo de Insolvência 4 2. Os Órgãos da Insolvência 5 2.1. Tribunal Competente 5 2.2. Administrador de Insolvência 5 2.3. Comissão de Credores 10 2.4. Assembleia de Credores 12 Conclusão 17 Bibliografia 18…

accionados em sociedades com diferentes níveis de desenvolvimento económico e social, nas quais dominam diferentes modelos de organização familiar e distintas percepções sociais sobre a infância. Da confluência destes factores resulta, desde logo, diferentes conceitos sociais de “criança em risco” e diferentes percepções sobre o papel do Estado, da sociedade e da família e, portanto, diferentes quadros de conflitualidade social relacionada com as crianças e os jovens. O conceito de…

contemporânea a assistência à infância e à adolescência é enfocada como uma “questão social” e o Estado atua como interventor e principal responsável pela assistência e pela proteção desses sujeitos sociais e de seus direitos. Trataremos dos processos de guarda, adoção e interdição, em que, procurando atender às necessidades biopsicosociais dos envolvidos, o Poder Judiciário se mune de todas as informações pertinentes à origem e história de vida dos sujeitos do pólo ativo…

AutorDesembargador Herbert José Almeida Carneiro (Proponente do Prêmio) Psicóloga Judicial Fernanda Otoni de Barros (Autora do Projeto) Belo Horizonte - MGEdição VI - 2009 DeferidaTribunal * Identificação da prática * Descrição resumida? O PAI-PJ - Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - tem como função promover o acompanhamento integral ao portador de sofrimento mental infrator em todas as fases do processo criminal e viabilizar a acessibilidade aos direitos…

regulamentar os institutos não só da falência, como também a recuperação judicial e extrajudicial. Várias foram as inovações trazidas pela LRE, em face do revogado Decreto-Lei nº. 7.661, de 21 de junho de 1945 (Lei de Falências e Concordatas – LFC). A presente obra foi elaborada através de pesquisas bibliográficas em obras de diversos autores, reunindo diversas opiniões sobre o assunto versado. Fazendo, assim, uma ampla explanação sobre o tema abordado. No que tange ao campo penal, onze…

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Processo nº MG 0154275-20.2008.8.26.0100 CLÍNICA SÃO MARCELINO CHAMPAGNAT, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus bastantes procuradores firmatórios (Doc. 1), oferecer a presente CONTESTAÇÃO, em consideração à preliminar, aos fatos, aos fundamentos jurídicos, às provas e ao pedido que se seguem: I. PRELIMINARMENTE Cuida o presente feito ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar

PROCESSUAL CIVIL com ênfase no novo CPC – EAD MÓDULO NOVO PROCESSO CIVIL – TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO (PROCEDIMENTO COMUM) Data: 07/04/2015PROFESSOR Professor: Dr. Alexandre Freitas Câmara 1. Material pré-aula a. Tema Sentença e coisa julgada no Novo CPC. b. Noções Gerais A sentença poderá ser com resolução de mérito ou sem resolução de mérito. O juiz não resolverá o mérito quando: (i) indeferir a petição inicial; (ii) o processo ficar parado durante mais de…

Camile RELATORIO SOCIAL E PARECER SOCIAL A Observação  A observação é um instrumento importante em momentos de decisão em que o assistente social precisa ter segurança, fixando-se nos objetivos no qual se pretende alcançar. As Visitas domiciliares  A finalidade da visita domiciliar é específica, guiada por um planejamento ou roteiro preliminar. As visitas domiciliares têm a finalidade de fazer acompanhamento relacionados às condições de moradia, saúde, a fim de elaborar o…

instrumento de defesa dentro do processo de execução, tem uso limitado a vícios flagrantes e não se presta a debater cláusulas contratuais anteriores. Antes de garantir o juízo, o executado poderá alegar matérias com a finalidade de demonstrar que a execução não preenche todos os requisitos legais, sendo que tal manifestação feita através de simples petição foi denominada pela doutrina e pela jurisprudência de Exceção de Pré-executividade que decorre do princípio do devido processo…

trabalho procura fazer uma breve explanação sobre a lei nº 4.320/64, a qual estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Por conseguinte são abordados os principais aspectos do projeto de lei de Responsabilidade Orçamentária que por sua vez estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na