A efetividade no processo civil

|AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS |NOTA |
|ORIGINALIDADE |2,5 | 2,5 |
|COERÊNCIA-CONTEÚDO |2,5 |2,5 |
|NORMAS ABNT/METODOL. |1,5 |1,5 |
|NORMAS UNINTER |1,5 |1,5 |
|RELEVÂNCIA DO TEMA |2 |2,0 |
|TOTAL |10 |10,0 |

A EFETIVIDADE NO PROCESSO CIVIL : UMA ABORDAGEM À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA

Roselene Ferreira Possetti[1]
Prof a. Maria Carolina Brassanini Centa[2]

RESUMO: A busca da efetividade na prestação do serviço jurisdicional é um dos temas mais estudados na atualidade. Este trabalho pretende apresentar os esforços no sentido de encontrar meios capazes para que a nosso Sistema Judiciário consiga encontrar resultados satisfatórios às questões sociais existentes. A evolução e mudança constante da Sociedade, na verdade, obriga a constante revisão da nossa legislação e a promoção de sua atualização para que esse objetivo consiga ser alcançado. De outro lado, deve-se cuidar também para que essas mudanças não comprometam a segurança jurídica. Para isso, deve-se observar um equilíbrio na aplicação dos princípios da celeridade, duração do processo, razoabilidade e da proporcionalidade. Assegurar que o processo termine em um prazo razoável não pode cercear sua plena defesa e o contraditório. São analisadas as principais alterações que procuraram atingir essa meta, principalmente as realizadas pela Emenda Constitucional n. 45 e a Lei 11.232 de 2005. Também ressalta a importância da observância dos princípios da celeridade e segurança jurídica na elaboração de uma decisão judicial, a qual deve ser dotada de credibilidade e apta a exigir o seu devido cumprimento.
Palavras-chave: efetividade,