Monografia P S GRAD PROC CIVIL

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM
FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO
NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC

A EFETIVIDADE DAS MULTAS E ASTREINTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Monografia apresentada como requisito indispensável para a Pós Graduação em Processo Civil

ALUNA: Lélia Maria Faria Gaspar

RIO DE JANEIRO, NOVEMBRO, 2014

DEDICATÓRIA
Dedico esta monografia a Deus que me guiou até a conclusão deste trabalho e a todos meus professores que me incentivaram e ensinaram a buscar sempre mais.

RESUMO

FARIA GASPAR, Lélia Maria. A Efetividade da Multa e Astreintes no Código de Processo Civil. 2014. Monografia (Pós Graduação em Processo Civil). Faculdade de Direito Candido Mendes - Centro, Rio de Janeiro.

O presente estudo tem como objetivo debater os principais aspectos das multas e astreintes existentes no Código do Processo Civil. Tendo como principal foco a efetivação da aplicação desses institutos nas decisões judiciais. O interesse específico dirige-se a sistematização desse meio executivo tendo em vista as indagações e as discrepantes interpretações que seu emprego tem suscitado, tanto no campo doutrinário quanto na jurisprudência pátria.

Palavras-chave: Processo Civil. Efetividade. Multa. Astreintes

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 1
2 O SURGIMENTO DA MULTA NO PROCESSO CIVIL 2
3 NATUREZA JURÍDICA E CLASSIFICAÇÃO DAS MULTAS 5
4 A FUNÇÃO DA MULTA NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL BRASILEIRA 7
5 PRINCÍPIOS RELACIONADOS 11
5.1 Princípio da efetividade do processo 11
5.2 Princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da multa coercitiva 14
6 LIMITES TEMPORAIS E EXIGIBILIDADE DA MULTA 15
7 RELAÇÃO ENTRE OS MEIOS DE COERÇÃO E OS PODERES DO JUIZ NA EXECUÇÃO 18
8 BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO DA MULTA – EXAME CRÍTICO DO MECANISMO 20
9 ANTINOMIA ENTRE OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DOS PROVIMENTOS JUDICIAIS E O DO ENRIQUECIMENTO INJUSTO 25
10 CONCLUSÃO 30
11