prova

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Direito Processual Civil I

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Leia o texto “A Efetividade da Jurisdição”, escrito por Marlene Marlei de Souza (Juíza de Direito, Especialista em Bases do Direito/UPF, Especialista em Processo Civil/IMED) e disponível em: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/a-efetividade-da-jurisdicao/31869/ (Acesso em 22 fev. 13). Conforme sua leitura e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo e embasado nas regras da ABNT, sobre o princípio da efetividade processual. Justifique sua resposta. (4,0)

A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO

A Constituição Federal prevê o acesso à justiça com um tempo de duração razoável buscando sempre rapidez e eficiência para resolução de impasses e conflitos gerados pelos indivíduos em uma sociedade.
Por consequência disso o ordenamento jurídico brasileiro vem buscando novos mecanismos para garantir a efetividade da jurisdição.
Sabemos que o direito processual civil esta diretamente relacionado com os preceitos constitucionais, esses direitos se encontram quando versam sobre as garantias individuais dos cidadãos, garantias estas que estão asseguradas na Constituição Federal e também em normas jurídicas que tem por objetivo fazer cumprir os objetivos e interesses do Estado.
Como já mencionado anteriormente, o acesso a justiça é um direito assegurado constitucionalmente a todos os indivíduos, esse direito determina que o Estado tem a responsabilidade e o dever de apreciação sobre todas questões referentes a lesões ou ameaça ao direito. Se responsabilizando por essas questões, o Estado proíbe que seja feita a chamada justiça de