Com A Publicação Da Lei Nº 12 441

DA 19ª REGIÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO TATIENE REGINA BITENCOURT RABELO LIMA TENÓRIO A CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT E SUA EFICÁCIA NO BRASIL MACEIÓ 2011 TATIENE REGINA BITENCOURT. RABELO LIMA TENÓRIO A CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT E SUA EFICÁCIA NO BRASIL Texto…

nacionalidade X naturalidade X cidadania Nacionalidade: Vínculo jurídico-político Naturalidade: local de nascimento Cidadania: exercício dos direitos políticos Cidadania sem nacionalidade: Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Brasil Portugal, Dec. nº 3.927/01, art. 17 Modalidades Nacionalidade originária: aquela a que se tem direito desde o nascimento, quer tenha sido efetivamente adquirida naquele momento, ou posteriormente. Nacionalidade derivada: aquela adquirida…

Judicial, Executiva e Legislativa, pois norteiam as decisões dos Magistrados trabalhistas e demais Tribunais do trabalho, os quais são responsáveis pelas jurisprudências; o Legislador e o Executivo, respectivamente, na questão da elaboração e edição das leis e normas regulamentares trabalhistas, os quais também devem observar os preceitos contidos nas normas daquele referido órgão, uma vez que elas são decorrentes de anseios mundiais. ∗ Guilherme Oliveira Catanho da Silva é…

148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008. SÚMULA CUJA EFICÁCIA ESTÁ SUSPENSA POR DECISÃO LIMINAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante 04 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo. 1 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de HUGO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO/SP RENATO DIAS, nacionalidade, estado civil, desempregado, portador da CTPS nº 00567 – série 100/SP e do RG nº 10.986.543-21 SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 002.003.003-56, cadastrado no PIS sob o nº 211.111.111-01, filho de Adriane Dias, nascido em 11/07/1977, residente e domiciliado na Rua Felicidade, n. 50, Centro, Caraguatatuba/SP, CEP: 11.660-000, por sua procuradora que esta subscreve,…

Equipe Técnica Carlos Henrique Marques da Silva Maria Cleudimar Rodrigues da Silva Maria Vilani Maia de Freitas Paulo César Caserta da Cunha Vasconcellos Edição e Montagens Gráficas Maria Vilani Maia de Freitas Home Page: www.servidor.gov.br/publicacao/index.htm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Esplanada dos Ministérios bloco K, 4º andar Telefone: (61) 2020-5350 70.040-906 - Brasília - DF Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, v. 58, Março de…

Enrique de M. Jerônimo Resoluções do CONAMA referentes à indústria petrolífera: Resolução CONAMA Nº 458/2013 - "Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária, e dá outras providências. " - Data da legislação: 16/07/2013 - Publicação DOU nº 137, de 18/07/2013, pág. 73 - Revoga a Resolução nº 387, de 27 de dezembro de 2006. Resolução CONAMA Nº 454/2012 - "Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o…

ANDAR – SALA 88 VILA – SÃO PAULO CEP: 00000-190 FULNO, brasileiro, casado, professor, portador da cédula de identidade RG n° 0.000.000-0 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-84; e, SICRANA, brasileira, nutricionista, casada, portadora da cédula de identidade RG n° 0.000.000-0 SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 0.000.000-0-77, residentes e domiciliados na Rua João, 622 – apto 78 bloco 01, Vila, São Paulo - SP, CEP 00000-100, doravante denominados “COMPRADOR”, por seu…

tópico, elaborando o respectivo silogismo: PREMISSA MAIOR (Fatos), PREMISSA MENOR (Fundamentos) E CONCLUSÃO. ATENÇÃO: Indique de forma minuciosa artigos de lei, incisos, alíneas, súmula, itens ou orientação jurisprudencial com a respectiva explicação. 11) Pedidos – o ideal é transformar as conclusões das teses nos respectivos pedidos. 12) Requerimentos Finais - Notificação do Reclamado; - Protesto pro Provas; - Justiça Gratuita – a apenas fazer este pedido se o problema trouxer…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ – MA PEDRO ARAUJO GARCIA, brasileiro, casado, montador, portador do RG nº 20594012002-0, inscrito no CPF sob o nº 436270133-72, com endereço na Rua São João Bairro Jardim Viana casa 16, CEP nº 65.900,00, Imperatriz - MA, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada, in fine assinada (proc. em anexo), esta com endereço do escritório…