Artigo Jurisprudencia TST2012 49168

7418 palavras 30 páginas
HUGO RARYMMA FERREIRA DA 03050528109

Alterações ocorridas em Setembro de 2012 na jurisprudência do TST:

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Farei alguns destaques para as alterações ocorridas na jurisprudência do TST em setembro passado. Com certeza, elas também serão cobradas nas próximas provas dos concursos que abordarem o
Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho.

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Nova redação do item III: Súmula 244 do TST
III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

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GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em
14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e
27.09.2012 I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

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Sumula 228 do TST Ressalva registrando a suspensão provisória de sua eficácia pelo Supremo Tribunal Federal, para orientação dos jurisdicionados. H

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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno em 26.06.2008) - Res.
148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e
10.07.2008. SÚMULA CUJA EFICÁCIA ESTÁ SUSPENSA POR
DECISÃO LIMINAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Res.
185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 A partir de 9
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