Codigo Comercial Brasileiro

janeiro de 2002 foi promulgado o novo Código Civil Brasileiro que destaca-se por disciplinar a matéria civil e também a matéria comercial unificando as leis do Direito Privado tradicional. O novo C.C. revogou o Código Civil de 1916 e revogou parcialmente o Código Comercial de 1850. O Direito Comercial não perdeu autonomia jurídica por possuir suas normas fundamentais em um Código ao lado das normas do direito civil já que a matéria de natureza comercial se encontra no Livro II da…

DIREITO COMERCIAL Héllen Susan Farinelli CAMPOS1 Guilherme Padro Bohac de HARO2 RESUMO: O presente artigo busca fazer uma modesta análise sobre as alterações havidas historicamente no estatuto norteador da vida do cidadão e de suas circunstâncias com a revogação de mais um terço do Código Comercial Brasileiro de 1850, no momento da promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002, manifestando opiniões sobre a autonomia do direito comercial no que se referem ao código civil e o…

do direito empresarial brasileiro, fazendo relato histórico do surgimento do direito comercial no Brasil, desde a vinda de D. João VI ao país, até a promulgação do Código Comercial de 1850. Explicaremos, rapidamente, a Teoria dos Atos de Comércio, incorporada pelo código de 1850, e em seguida trataremos da Teoria da Empresa, observada pelo Direito Empresarial vigente. No segundo capítulo, analisaremos as mudanças no Direito Civil Brasileiro, fazendo uma análise do Código Civil de 1916 e…

A EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL As atividades comerciais estão presentes no cotidiano da humanidade desde que o homem tomou consciência que precisava ampliar suas relações pessoais, passando de pequenos grupos familiares para maiores conglomerados, diante da necessidade de constantes mudanças geográficas, e a necessidade da vida nômade. A sociedade resultante foi aos poucos reconhecendo que poderiam, em relações de troca das mercadorias, possuir o que precisavam com o excesso do que produziam

Direito Comercial surge na Idade Média com o desenvolvimento mercantil. Porém, Nas civilizações antigas existiam regras simples deste Direito, e mesmo na Roma antiga não houve um direito especificado para regulamentar as atividades comerciais, uma vez que a sua organização social era estruturada principalmente sobre a propriedade e atividade rural. - Daí, surge com suas regras própria a partir do século XII, nas corporações de ofício. Onde daí Podemos dividir a história do Direito…

acordo com o Novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/02 poderá exercer licitamente a atividade empresarial o ente civilmente capaz que não estiver legalmente impedido para o exercício da atividade empresarial. A atividade empresarial pode ser exercida isoladamente ou atrav és de um grupamento de pessoas (Sociedades). No que se refere ao exercício da empresa por apenas uma pessoa natural, esta deverá estar no pleno gozo de sua capacidade civil. O Novo Código Civil Brasileiro,…

O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços. (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer…

AULA 1 1) Com o Código Comercial francês de 1807, o direito comercial passou a ser baseado em critérios históricos? Justifique. R: 2) De acordo com a teoria francesa dos atos do comércio, a matéria comercial deixa de ser baseada na prática dos atos de comércio enumerados na lei? Justifique. R: 3) Nos parênteses abaixo, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. Quando falso justifique. a) ( ) A primeira Ordenação, de 1673, tratava do comércio marítimo e ficou conhecida como Código…

1) O Direito Comercial se iniciou formalmente na Idade Média devido ao avanço de formas de comércio mais organizadas, feiras que ocorriam entre os feudos, aparecimento das corporações de mercadores e desenvolvimento das cidades medievais, com isso gerou a necessidade de se criar normas que regulamentassem essas atividades, as quais foram criadas pela classe comerciante que consequentemente eram privilegiadas. Porém existem registros muito mais antigos como o código de Hammurabi,…

S U M Á R I O 1- DIREITO COMERCIAL 05 2- SISTEMA ANTIGO 07 3- SISTEMA ATUAL 08 4- REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 09 5 1.0 – O Código Comercial O projeto de um novo código comercial promete modernizar o direito empresarial no Brasil, mas a mudança na lei pode trazer mais riscos do que benefícios. Muitas Empresas tentam trazer ao Brasil seus serviços mais por causa da burocracia acabam desistindo, há uma grande…