Codigo Comercial Brasileiro

.....................................................................27 Aspectos Legais da Empresa 29 Considerações Finais 31 Referências Bibliográficas 32 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico apresentará um estudo sobre os conceitos de direito comercial e direito empresarial que é um ramo do direito privado que podemos dizer que é um conjunto de normas disciplinadoras da atividade dos empresários, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que…

Direito Comercial e Direito Empresarial Jaraguá do Sul Setembro-2011 INTRODUÇÃO Com o Novo Código Civil Brasileiro vamos entender um pouco como ficou divido o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial no século XX e algumas funções que elas exercem

Exclusão de sócios de sociedade limitada no novo Código Civil Daniel Coelho Moreira Helena Corrêa e Castro Mendes* Introdução O objetivo deste trabalho é apresentar, em linhas gerais, as regras aplicáveis à exclusão de sócios de uma sociedade limitada, introduzidas no pelo Novo Código Civil Brasileiro (“Novo Código Civil” ou “NCC”) - Lei 10.406, de 11 de janeiro de 2002. Definição de Exclusão A exclusão de sócios pode ser definida como sendo o afastamento compulsório de um ou mais…

Direito Empresarial/Comercial. Código Comercial (Lei nº 556, de 25/06/1850) Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404, de 15/12/1976, alterada pela Lei nº 11.638, de 28/12/2007) Lei das Sociedades Limitadas (Decreto nº 3.708, de 10/01/1919, alterado pelo Novo Código Civil Lei de Falência e de Recuperação Judicial e Extrajudicial das Empresas (Lei nº 11.101, de 09/02/2005, entrou em vigor em 09/06/2005) Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10/01/2002) 6. Matéria Comercial – conteúdo…

WWW.brasilescola.com O código comercial de 1850 Por Marcelo Tadeu Cometti Com a promulgação do Código Comercial de 1850 e com a necessidade da adoção de uma teoria capaz de apresentar os elementos necessários para a identificação do sujeito de tais normas, o ordenamento jurídico brasileiro, inspirado no Código Comercial Francês de 1808, adotou a Teoria dos Atos de Comércio. Para esta teoria, a identificação do sujeito das normas do direito comercial se dá em função da atividade por

................................................................................................. 1. Conceitos ...................................................................................................................... 1.1. Direito Comercial ................................................................................................ 1.2. Direito Empresarial.............................................................................................. 1.3. Empresa e sua evolução

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução do direito comercial e empresarial, existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Nos capítulos posteriores, faremos análise do direito comercial e empresarial demonstrando as principais características da empresas e…

Tema:O novo código civil brasileiro e o direito das empresas. Com a entrada em vigor do novo código brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixou de existir a divisão entre as atividades mercantis entre as indústrias , comercio e também as atividades civis, que seriam as prestadoras de serviços. Com era dividida as atividades no código comercial de 1850 e o código civil de 1916, que regulavam o direito das empresas a prestação a prestação de séricos tinha seu contrato…

Direito Comercial I Direito Empresarial (Comercial) I Trabalho em grupo: 4 pessoas para apresentar Bibliografia Básica: Fábio Ulhoa Coelho Curso de Direito Comercial – Direito de Empresa – São Paulo – Editora Saraiva – Volume I Fran Martins Curso de Direito Comercial – Editora Forense – Rio de Janeiro Gladston Direito Empresarial Brasileiro – Volume I, II – Editora Atlas Rubens Requião (este será adotado pelo professor) Curso de Direito Comercial – São Paulo –…

minuto. Dessa forma, o judiciário brasileiro buscou incorporar primeiramente através da lei 9.800/99, “lei do fax”, a utilização de novos dispositivos para facilitar a vida de quem atua no meio judicante. Passados alguns anos e com a popularização do computador e, adentraram em nosso ordenamento jurídico algumas leis para facilitarem os processos. Após a edição do Código Comercial, em 1850, o Brasil instaurou normas para o processamento das causas comerciais por meio do…