Codigo Civil Os Chamados Microssistemas E Constituição

função principal o estudo do Direito Civil - constitucional frente á descodificação do Código Civil em face aos microssistemas legais na sociedade contemporânea, e a codificação do Código Civil de 2002 que se coloca como um contra –senso dentro da era da descodificação. O tema encontra sua justificativa na medida em que foi evoluindo a sociedade e á complexidade atingida em sua relação jurídica deram ao código caráter antiquado, frente às novas exigências, o código se transformou em um…

Acesso à justiça e os Juizados Especiais da Fazenda Pública: consolidação de uma nova visão teórico-valorativa do processo Álisson José Maia Melo, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto Resumo: O fenômeno da constitucionalização do processo civil resulta na necessidade de observância dos direitos e garantias fundamentais pelas normas processuais e por todos os atores processuais. Na perspectiva das ondas renovatórias do processo, surgiram no Brasil os Juizados Especiais, inicialmente…

Capítulo 2: A codificação do Direito Civil GAGLIANO, Pablo Stolza, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil- volume 1- parte geral, 13° Ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2011. 1. O sentido da codificação “(...) O que ê um código? Trata-se de uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma…

• CADERNO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI Aula 12.03 - MÉTODO DE AVALIAÇÃO: Dois artigos e duas provas. Aula começa: 7:30 Fim da aula: 11:00 SEM INTERVALO!!! (Cry me a river). E-mail: hermeszaneti@gmail.com Livro: curso de direito processual civil. Volume 4 (Didier e Zaneti). Para próxima aula: capitulo 2. Ler caps 1 e 3 também. O novo CPC estabelece duas espécies de casos repetitivos: (1) incidente de resolução de demandas repetitivas (nos tribunais); (2) recursos especial e…

DIMENSÃO DE DIREITO DIFUSO Fabrina Sperandio de Souza1 RESUMO O presente artigo buscou demonstrar que, devido a sua característica de microssistema jurídico, o Direito Ambiental enseja a integração de todos os ramos do Direito para a tutela do meio ambiente, principalmente diante de sua natureza de bem de uso comum do povo, previsto na própria Constituição Federal. Isso requer uma reestruturação do Direito e, inclusive, a participação maciça da coletividade, a fim de dar…

FDV DISCIPLINA: Direito Civil I – Parte Geral PROFESSORA: Cristina Grobério Pazó 2015/1 Nome: Carolina Ramos de J. Teixeira Exercício 01 – Questionário sobre o texto “Premissas metodológicas para a constitucionalização do direito civil”, de Gustavo Tepedino. Trabalho em grupo de 03 alunos. Avaliação diagnóstica. 1. Quais foram às doutrinas que influenciaram o processo de elaboração do Código Civil de 1916? Explique. Resposta: Segundo Gustavo Tepedino, o Código Civil de 1916 foi influenciado

DIREITO CIVIL II CRÍTICA Á SISTEMATIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL Para que possamos compreender a sistematização do Código Civil, precisaremos realizar uma análise histórica, onde na presença do positivismo jurídico, a ideia era de uma legislação cansativa e completa que confinasse o sistema, protegendo-o acesso criativo que não fosse originário do Poder Legislativo. Já havia consciência ampla da impossibilidade fática de um Código que alcançasse todo o sistema, sendo assim, realidade…

O sistema jurídico do Brasil é fruto de um passado colonialista e de uma cultura permeável às idéias e conceitos oriundos do Direito estrangeiro. A tendência não se modificou, quando da modernização do País, com a adoção de microssistemas especiais. Assim, o Direito Civil, que é o direito dos iguais, dos homens livres e dos fraternos, herdou um forte embasamento do Direito francês e, com essa tendência, abriu as portas à modernidade. Na concepção moderna, temos o Estado na sua…

.......................6 4.3. Princípio da indisponibilidade mitigada da ação coletiva.........................7 4.4. Princípio da indisponibilidade da execução coletiva................................8 4.5. Princípio da integratividade do microssistema processual coletivo...........................................................................................................8 4.6. Princípio da adequada representação e do controle judicial da legitimação nos processos coletivos............

protegido pela tutela coletiva. A sistemática protetora dos direitos coletivos é convencionalmente chamada de “microssistema coletivo” ou “minissistema” (Grinover). Um microssistema legal pode ser entendido como a harmônica instrumentalização de diversos diplomas legais. Do microssistema atual de processo coletivo O microssistema de processo coletivo pode ser tornado como o microssistema mais complexo do direito brasileiro. A sua formação é composta pela reunião de diversos diplomas…