TESTAMENTOS ESPECIAIS SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL

1 INTRODUÇÃO O Código Civil traz um tema bastante envolto em sentimentos, pois a morte será inerente a todos os seres humanos, exige-se a superação de toda dor e sentimento de perda. Logo, nota-se que desta relação vida-morte, muitas vezes embutida em preconceito, surgirá uma nova realidade para os herdeiros, muitas vezes conflituosa, pois com a morte nasce um direito. Naturalmente, com a morte surgirá a partilha dos bens do de cujus. Assim, o Código Civil analisou todas as possibilidades que nasceriam da população, abrindo um leque de formas para a sucessão testamentária. Tendo o nosso Código consagrado as formas de testamento, sejam elas as ordinárias, sejam elas as especiais: marítimo, aeronáutico militar e vital, com suas particularidades, ambas com o intuito de gerar menos conflito entre os herdeiros. Dentro deste contexto, qualquer pessoa capaz será apta a realizar o testamento. Sendo este tema ratificado como manifestação de última vontade. Como é sabido, o ordenamento jurídico permite que o testador altere o testamento, enquanto vivo. Assim sendo, o legislador determina de forma taxativa as formas especiais de testamento devendo-se compreender que todos devem estar a par do ordenamento jurídico na situação fática quando no momento da morte. 2 TESTAMENTO VITAL O testamento vital é um documento, redigido por uma pessoa no pleno gozo de suas faculdades mentais, com o objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que deseja ou

Quais são as formas de testamento previstas no código civil e suas respectivas características? As formas de testamento previstas no código civil são divididas em duas espécies, os ordinários e os especiais. Os ordinários podem ser público, cerrado e particular, já os testamentos especiais são os marítimos ou aeronáuticos e o Militar. TESTAMENTO DE ESPÉCIE ORDINÁRIO TESTAMENTO PÚBLICO: É o testamento escrito pelo tabelião ou por seu substituto legal, em seu livro de notas, de…

Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico Art. 1.888. Quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, pode testar perante o comandante, em presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado. Parágrafo único. O registro do testamento será feito no diário de bordo. Histórico • Este artigo corresponde ao art. 1.938 do Projeto de Lei n. 634/75. Quanto ao caput, ver arts. 1.656 e 1.657 do Código Civil de 1916;…

Os diversos tipos de testamentos no ordenamento jurídico brasileiro Leonardo Fávaro Pereira1 Resumo: O presente estudo visa a abordar as formas de testamento existentes no ordenamento jurídico brasileiro, analisando as principais mudanças advindas com a eficácia do Código Civil de 2002, bem como apontar as tendências doutrinárias neste campo. Além disso, serão abordadas as questões inerentes à sucessão testamentária de modo geral. Palavras Chave: Testamentos. Sucessões. Sucessão…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XXII DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 1.1. Introdução A sucessão legítima, determinada por lei,…

TESTAMENTOS. Noções gerais; formas ordinárias; codicilo; formas especiais Zeno Veloso - professor de Direito Civil na Universidade Federal do Pará e de Direito Civil e Direito Constitucional Aplicado na Universidade da Amazônia. Doutor Honoris Causa da Universidade da Amazônia. Membro fundador e diretor regional do IBDFAM. I – NOÇÕES GERAIS 1. O novo Código Civil dedica o Livro V ao Direito das Sucessões, editando normas, no Título I, sobre a sucessão em geral, cujo Capítulo I…

Rompimento do Testamento Penedo 2014 ALANA GOMES ANDRADE JÉSSICA PATRICIA MOURA SANTOS JOÉLIA RAMOS SILVA MANOEL GOMES DA SILVA RONALDO DA SILVA FERREIRA VANESSA PANTALEÃO FERREIRA Revogação e Rompimento do Testamento Penedo 2014 Revogação e Rompimento do Testamento: Revogação, o rompimento, caducidade e a nulidade seja ela absoluta ou relativa, são as causas que prejudicam que o testamento produza…

DO TESTAMENTO PÚBLICO No Brasil, o testamento público é a forma mais utilizada pelos que resolvem fazer suas manifestações de última vontade. Entre nós, é rara a sucessão testamentária, o que já foi assinalado, e, quando ela aparece, na grande maioria das vezes, o testamento é público. Os requisitos essenciais desse negócio jurídico vêm indicados no art. 1.864, e não só a forma tem de ser obedecida como as formalidades aí prescritas, sob pena de nulidade. O inciso I do art. 1.864…

TESTAMENTO PARTICULAR O presente trabalho tratará do testamento particular, transcrevendo conceitos e pensamentos de diferentes autores, suas características, origens e modificações com a entrada em vigor do novo Código Civil. Conterá ainda requisitos e formas necessários para sua elaboração e posterior validade, reforçados por jurisprudências, além do prazo para manifestação. Ao final breves considerações finais, expondo as vantagens e desvantagens do testamento particular.…

seja ela real ou presumida, nos casos previstos no Código Civil, assegurados os direitos do nascituro. O patrimônio deixado por quem falece, desde a abertura da sucessão, isto é, desde o óbito, transfere-se para os herdeiros legítimos e testamentários. Essa transferência obedece às regras insertas nos artigos 1784 a 2027 do Código Civil. Segundo elas, distinguem-se três tipos de sucessão: a Legítima, a Testamentária, e a Testamentária e Legítima (art. 1788, Código Civil ). A primeira…