Testamentos

5754 palavras 24 páginas
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Os diversos tipos de testamentos no ordenamento jurídico brasileiro

Leonardo Fávaro Pereira1

Resumo: O presente estudo visa a abordar as formas de testamento existentes no ordenamento jurídico brasileiro, analisando as principais mudanças advindas com a eficácia do Código Civil de 2002, bem como apontar as tendências doutrinárias neste campo. Além disso, serão abordadas as questões inerentes à sucessão testamentária de modo geral.
Palavras Chave: Testamentos. Sucessões. Sucessão testamentária. Direito Civil Brasileiro.

Abstract: The present study aimed to investigate the types of the testaments according to Brazilian legal system. Seeks to draw a parallel between the ancient laws e and the new laws, according the new Código Civil [Civil Law]. So far, will be especially analyzed the contents that concern the testamentary succession, given the importance of the subject.
Keywords: Testaments. Succecions. Testamentary suceccions. Brazilian Civil Law.

SUMÁRIO
1. Considerações iniciais acerca da sucessão testamentária ...................... pág. 3
2. As formas de testamento ......................................................................... pág. 5
2.1. Os testamentos especiais ...................................................... pág. 6
2.2. Os testamentos ordinários ..................................................... pág. 7

3. O testamento público ............................................................................. pág. 8
3.1. O Projeto de Lei n. 276/2007 ................................................. pág. 10
3.2. Inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 ....................... pág. 11

4. O testamento particular .......................................................................... pág. 13
4.1. Confecção do testamento particular em circunstâncias excepcionais pág. 17
5. O testamento cerrado ............................................................................. pág. 18
6. O testamento

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