Codigo Civil Gustavo Tepedino

FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO E SUAS CONSEQUENCIAS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL Eduardo Bilheiro Portela1 SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Conceito e natureza jurídica da fiança; 3 A acessoriedade do contrato de fiança e outras conseqüências de ordem civil constitucional; 4 Conclusão 1 Introdução O presente trabalho tem por objetivo apontar algumas conseqüências jurídicas da fiança prestada especificamente no contrato de locação sob uma ótica constitucional, para tanto traçaremos…

_________ 3 Capítulo I Lei de Introdução ao Código Civil ___________________________________________ 5 Capítulo II Das pessoas ___________________________________________________________ 8 Capitulo III Dos bens _____________________________________________________________ 11 Bibliografia ________________________________________________________________ 14 Bibliografia GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 7ª ed. São…

1.5 O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 1916 Mesmo tendo sido substituído pelo Código Civil de 2002, este ainda possui uma grande relevância, seja pelo seu fator histórico ou pelo fato de ainda ser utilizado para resolver questões que tenham ocorrido antes de entrar em vigor o Código de 2002. O Código Civil de 1916 nasceu sob a influência do Código Francês de 1804 e alemão de 1896. A concepção original foi elaborada por Clóvis Beviláqua em 1899, recebeu influência humanista de Ruy Barbosa. …

requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Civil IV, no Curso de Direito, na Faculdade Anhanguera de Rondonópolis/MT . Prof. Dr. Paulo Freitas RESUMO Este artigo trata do estudo da função social do contrato no direito positivo pátrio. A origem histórica, o conceito assim como suas redefinições são analisadas tendo em vista a Constituição vigente, o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil. Palavras-chaves: contrato, função social,…

TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do momento do Direito Civil Brasileiro e, por isso, não nos cansamos de pregar a prevalência de um Direito Civil amparado na proteção da pessoa, distanciado de uma visão anterior, que era essencialmente patrimonialista.3 Aqui, essa visão personalista ganha relevo no estudo das questões atinentes ao nascituro. Artigo publicado originalmente na obra Questões Controvertidas no novo Código Civil. Volume 6, coordenada por Mário Luiz Delgado e Jones…

Instituto Três Rios Faculdade de Direito Direito Civil II Professora Vanessa Ribeiro Sampaio Aluna Kleusa Ribeiro Barbosa - Matrícula: 201066502-1 Três Rios, 12 de abril de 2012. Resumo do Texto Função social dos contratos: questões polêmicas na doutrina e na jurisprudência do STJ Pedro Modenesi 1. Introdução. Os princípios contratuais inaugurados com o CC de 2002 (boa-fé objetiva, equilíbrio econômico e função social) passam a interagir com os princípios

que vem sendo objeto de análise a possibilidade ou não de compensação de saldos de convênios firmados entre a Municipios e uma instituições sem fins lucrativos. - Da eficácia da compensação: O livro Código Civil interpretado conforme a Constituição da República – Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Maria Celina Bodin de Moraes. 2.ed. 2007 Ed. Renovar. P.674/679. – traz como conceito de compensação “o fenômeno de extinção das obrigações que ocorre quando duas pessoas são,…

um elemento essencial. Assim, Savigny exclui a posse do arrendatário, que não considera a coisa como sua, mas admite a posse da coisa roubada ao ladrão. teoria de Ihering, chamada de teoria objetiva, é a que fora adota por Clóvis Bevilácqua no Código Civil de 1916. A posição de conservação do direito de propriedade em Ihering é clara: o reconhecimento da posse ao não-proprietário é devido apenas para se reconhecer juridicamente que esse possuidor não-proprietário turbou ou esbulhou a…

trabalho consiste em analisar o direito a propriedade segundo a ótica da Constituição e do Direito Civil, por meio de um enfoque específico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade. Após uma análise da superação da dicotomia entre o direito público e o direito privado, examinam-se os fenômenos da constitucionalização e da despatrimonialização do direito civil, as dimensões do direito de propriedade no Estado Liberal – individualista e absolutista…

abrangente do valor do que é seu e mais o prejuízo resultante de se privar dele. Aplica-se o mesmo princípio, ainda que da união de matérias de natureza diversa resulte espécie nova (art. 1.274 do Código Civil de 2002).” Bibliografia Pereira, Caio Mario da Silva, Instituições de direito civil. – 21 ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2013 páginas 145, 146 CONCEITO DE CONFUSÃO, COMISTÃO, ADJUNÇÃO (Definição encontrada na literatura) “O preceito destina-se a definir a propriedade…