Propriedade e dignidade humana

Introdução

A propriedade tem status de precursora. Primeiro direito a motivar as primeiras normas legais. Foi em nome da propriedade que o homem organizado percebeu a necessidade de regramento comum. Portanto, a propriedade é fundadora do ordenamento jurídico. O tema da função social da propriedade está intimamente ligado com a contemporânea inexistência da dicotomia rígida entre o direito público e o direito privado, a hermenêutica e a interpretação conforme a Constituição, e a concretização dos princípios fundamentais, em especial da dignidade da pessoa humana e da justiça social. O presente trabalho consiste em analisar o direito a propriedade segundo a ótica da Constituição e do Direito Civil, por meio de um enfoque específico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade. Após uma análise da superação da dicotomia entre o direito público e o direito privado, examinam-se os fenômenos da constitucionalização e da despatrimonialização do direito civil, as dimensões do direito de propriedade no Estado Liberal – individualista e absolutista – e no Estado Social – com caráter de solidariedade, relatividade e funcionalidade. Nesta contemporânea dimensão do direito de propriedade, em razão da sua função social, esse instituto é mostrado como relação funcional entre sujeito e objeto, e não como direito absoluto. Com essa nova dimensão da propriedade, cuja definição é inseparável da sua função social, observam-se três formas de incidência do princípio em comento: vedação ao proprietário do exercício de determinadas faculdades, obrigação de o proprietário exercer faculdades elementares do domínio e a criação de um complexo de condições para o exercício das faculdades atribuídas pelo direito de propriedade. Por fim, baseando-se na premissa de rompimento paradigmático e metodológico da antiga visão do direito de propriedade, faz-se uma breve análise de algumas repercussões do princípio constitucional