Codigo Civil Gustavo Tepedino

RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILISTICA RESUMO A Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente…

que envolve relações familiares de educação e vigilância dos filhos. A dificuldade ao estabelecer soluções encontra-se nas mudanças da sociedade tornando imprescindível à análise de cada caso concreto. Há divergências a respeito do tema, pois o Código Civil de 2002 traz expressamente em seu texto que a sujeição dos filhos ao poder familiar só perdura até completar-se a maioridade, em contraposição, outra corrente, defende a manutenção da autoridade parental mesmo após a cessação da…

Oliveira, Carlos Santos de. Da Prova nos Negócios Jurídicos, in Tepedino, Gustavo. A Parte Geral do Novo Código Civil – Estudos na Perspectiva Civil-Constitucional. 3. ed. Rev. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 469/501. Sobre o autor. O objetivo do autor é demonstrar a relevância do tema “Provas do negócio jurídico” para o Direito Civil Brasileiro, abordando suas classificações, características, espécies e as principais diferenças entre as codificações de 1916 e 2002. O texto se divide

Grupo2:Responsabilidade civil. Dia 1 de Abril. Grupo:Nataly,Luciane,Murilo,Isabela e Kéroly Recebe o nome de Responsabilidade Civil, no campo dos estudos jurídicos, a ação derivada da agressão a um interesse jurídico em virtude do descumprimento de uma norma jurídica pré-existente, contratual ou não. O instituto da responsabilidade civil foi introduzida no Brasil pelo ministro do STJ José de Aguiar Dias, que inclusive dedicou dois livros inteiros sobre o assunto. Ele afirmava que…

2 2. Evolução do Fenômeno Familiar No século passado, quando entrou em vigor o Código Civil de 1916, a família brasileira apresentava um modelo preestabelecido e qualquer forma de relacionamento que ultrapassasse tais moldes não era sequer considerada família. A família do século passado era tutelada pelo código civil de 1916 em um conceito incompleto de Família, como explica Maria Berenice Dias (2007) Este código tinha uma visão extremamente discriminatória com relação à família. A dissolução

suas manifestações, o direito protege também a existência do ser humano. Para isso, reconhece e garante à pessoa a proteção de sua personalidade e de outros direitos inerentes à sua condição. Não pode haver tema de maior relevância para o direito civil, pois, se a pessoa humana é sujeito de todas as relações jurídicas, imprescindível o seu entendimento. E não só a personalidade cresce em importância, como, cada vez mais, estão em evidência os direitos da personalidade. Se esses…

PROGRAMA DE DISCIPLINAS DISCIPLINA: CÓDIGO: SEMESTRE: DEPARTAMENTO: PRÉ-REQUISITO: CARGA HORÁRIA: DIREITO CIVIL I DIR307 2° III DIR 111 60 EMENTA Sentido social do Direito. A Norma Jurídica e suas características. Dicotomia do Direito: Público e Privado. Visão crítica. Tendência moderna de publicização e descentralização do Direito Civil. A codificação do Direito Civil. Aspectos históricos e legislativos do novo Código Civil: suas inovações. Sujeitos de Direito: pessoa natural e pessoa…

ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO São Paulo 2013 FERNANDO PEREIRA ALQUALO TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Civil pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Orientador: Prof. Francisco Eduardo Loureiro São Paulo 2013 RESUMO O presente trabalho estuda a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato, abordando os princípios que deram a sua…

alterações significativas para a vida privada dos indivíduos, portanto, para a vida em e na família. O comportamento social e a vida familiar evoluíram. As relações de convivência familiar e social já não são mais as rigidamente estabelecidas pelo Código Civil de 1916, em que o modelo único de família, fundado na desigualdade e sustentado pelo patriarcado, tinha na figura do homem a concentração do poder econômico e social da família. A família contemporânea não se conforma mais com as…

contexto vem à tona dúvidas muito comuns ao turista prejudicado, como: quem recairá a responsabilidade e como requerer a reparação de danos. Serão analisados na pesquisa que segue a legislação em vigor que protege a relação contratual (Lei Civil, Geral do Turismo e o Código de Defesa do Consumidor), abordado no primeiro capítulo a formação de pacotes turísticos, informações a respeito de prestação de serviços e agência de turismo. O segundo capítulo enfatiza a relação de segurança…