O contexto atual dos contratos

O contexto atual dos contratos – Art. 421 CC

Karyne Leite dos Santos
2008223007
Direito
Faculdade Anhanguera de Rondonópolis

Karyne Leite dos Santos

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Civil IV, no Curso de Direito, na Faculdade Anhanguera de Rondonópolis/MT .
Prof. Dr. Paulo Freitas

RESUMO Este artigo trata do estudo da função social do contrato no direito positivo pátrio. A origem histórica, o conceito assim como suas redefinições são analisadas tendo em vista a Constituição vigente, o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil.

Palavras-chaves: contrato, função social, legislação brasileira. ABSTRACT This article is about teh study of the "social function" of the contract in the current brazilian legal system. Its historical origin, its concept as well as its redefinition will be analysed considering the current brazilian Constitution, the brazilian Code of Defense of Consumers and the new brazilian Civil Code. Words-keys: contract, social function, brazilian legal.

ORIGEM E CONCEITO DE CONTRATO

A idéia de contrato é tão antiga como a própria humanidade, na medida em que os seres humanos sempre buscaram viver em sociedade. Nesse sentido, o contrato se origina como forma de perpetuação da espécie, ou seja, os negócios jurídicos surgem com o objetivo de preservação da vida humana no planeta. No que se refere à concepção atual de contrato ela vem sendo delineada desde os primórdios do Direito Romano, tendo sempre como base arealidade social. Essa espécie de negócio jurídico é regido por diversos princípios, alguns tradicionais e outros modernos entre os mais importantes estão: autonomia da vontade, força obrigatória dos contratos, relatividade dos efeitos contratuais, boa-fé objetiva e a função social.
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1- Servidora Pública. Licenciada em História pela