Clt Férias

art. 927 cc. Revista intima – 373 A, VI da clt. Insalubridade – art. 7° XXII cf.art. 188 CLT 192 CLT Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73 CONTESTAÇÃO Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf. Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt. 1ª parcela do 13º salário – art. 2º par. 2º da lei 4749/65 Vale transporte e vale alimentação – 476 clt Dia do pagamento – 459 clt Inépcia da inicial – art. 267…

1/12/2011 1 1/12/2011 SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADO (art. 3º da CLT) EMPREGADOR (art. 2º da CLT) ART. 2º DA CLT S. 129 TST 2 1/12/2011 S. 331 TST OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI N.º 6.019, DE 03.01.1974 (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da…

FÉRIAS ANUAIS – CLT Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (CLT art. 129). A CF/88 estipula em seu art.7º,XVII, remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal. O período de férias anuais deve ser de 30 dias corridos, se o trabalhador não tiver faltado injustificadamente mais de 5 vezes ao serviço. AS FÉRIAS NA DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Redução do Período de Gozo Na constância

9 7 Regras de Duração, de Remuneração e de Prescrição, 11 8 Férias Coletivas, 12 CONCLUSÃO, 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 15 INTRODUÇÃO Por férias anuais remuneradas entende-se certo número de dias consecutivos durante os quais, cada ano, o trabalhador que cumpriu certas condições de serviço suspende o seu trabalho, recendo sua remuneração habitual. O direito às férias integra o conjunto de garantias conferidas ao empregado visando a

empregado foi contratado, isto é, esta condição está implícita no contrato de trabalho. Exemplo: viajante 3) extinção do estabelecimento. Obs.: Em função de o grupo de empresas ser considerado o verdadeiro empregador do trabalhador (§ 2º do art. 2º da CLT), entende-se que o empregado pode ser transferido de uma para outra empresa do grupo. 4) necessidade imperiosa de serviço, desde que a transferência seja provisória, devendo a empresa, neste caso, pagar ao empregado um adicional,…

Equipe: LUZES DO AMANHECER TEMÁTICA: FÉRIAS COLETIVAS . ADAH EMANUELLE . BRISA VITÓRIA . CARLOS HENRIQUE . NETINHA CARVALHO .RAQUEL DA SILVA . SILVANA MARIA FÉRIAS COLETIVAS  As férias coletivas são chamadas coletivas quando concedidas não apenas a um empregado, mas a todos os empregados ou determinados estabelecimentos ou setores da empresa (art. 139 da CLT) AS FÉRIAS COLETIVAS OCORREM:  No final do ano, coincidido com o Natal e o Ano Novo.  As férias coletivas são concedidas…

DIREITO DO TRABALHO AULA 1 SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Art. 457, CLT – tudo aquilo que se recebe do empregador por um serviço prestado é salário. Ou seja, isso inclui comissão, abono, gratificação. Se for pago pelo empregador por conta de um contrato de trabalho, tem natureza salarial, é contraprestação paga pelo empregador. Assim, para a maioria dos brasileiros, salário e remuneração são a mesma coisa, são sinônimos. Quando damos gorjeta para o garçom ou para o manobrista, isso é…

TRABALHISTAS LEGISLAÇÃO CLT Consolidação das Leis do Trabalho. Aprovada pelo Art. 180 da Constituição Federal. A CLT é conjunto de Leis que estipulam condições para vínculo empregatício.  CCT Convenção Coletiva de Trabalho. Conforme Art. 611 CLT é o Acordo entre dois Sindicatos representativos de Categorias Profissionais.  MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL (MP) ADMISSÃO ADMISSÃO  Na admissão de empregado, os empregadores precisam ater-se às diversas rotinas conforme…

autônomo, liberal Emprego é a relação entre Empregado X Empregador. Via CLT. Empregado: Pessoa física (somente) Presta serviço de natureza não eventual -> com habitualidade Com subordinação Assalariado. Princípios do direito do Trabalho - Dignidade da Pessoa Humana: é fundamento da RFB, previsto no art. 1º, III, CF - P. da Proteção: reconhece o empregado como parte mais fraca na relação de emprego. Art. 9º da CLT. Reconhecimento da igualdade material – p. da…

trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. ART. 468 § ÚNICO DA CLT SÚMULA 372 DO TST § 1.o Não estão compreendidos na proibição deste artigo os empregados que exerçam www.cers.com.br 1 OAB XIII EXAME Direito do Trabalho Renato Saraiva cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como…