Cautelar De Sustação De Protesto

meio da ouvida de testemunhas, a existência de algum fato ou relação jurídica, que poderá ou não ser utilizada em processo futuro. Embora inserida entre as ações cautelares, a justificação não tem natureza cautelar, mas de mera documentação. Assim, não há necessidade de demonstrar fumus boni juris e periculum in mora, como na ação cautelar de produção antecipada de provas. Nem há necessidade de propositura de ação principal. Basta, para a justificação, que o interessado queira deixar…

COMARCA DE ..................................... (qualificação), residente e domiciliada na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., vem, com todo o respeito, fundamentada no que dispõe os art. 796 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR contra .............................., de qualificação ignorada, podendo ser encontrada na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., onde deverá ser citada da presente a fim de respondê-la, querendo,…

espécies processuais 4. Relação com o processo principal 5. Medida cautelar 6. Requisitos 7. Liminar 8. Intervenção de terceiro 9. Espécies de cautelares 10. Caução 11. Alimentos Provisionais 12. Justificação 13. Protesto, notificação e interpelação 14. Protesto e Apreensão de títulos 14.1 Protesto 14.2 Apreensão de Título 15. Bibliografia MEDIDAS CAUTELARES 1. Conceito Medidas cautelares constituem simplificadamente, de providências…

CNPJ/MF sob nº X, com sede na Rua X, CEP X, por meio do seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença e Vossa Excelência, com fundamento no art. 797 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a apresente MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob nº X, estabelecida na Rua X, CEP X, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS A Requerente atua no comercio…

determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução.…

efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique R: O artigo 805 do CPC permite que a medida…

tutelas de urgência 1. Introdução – a origem constitucional das tutelas de urgência. As tutelas de urgência, no âmbito do processo civil brasileiro moderno, dentre elas, a tutela antecipada e a tutela cautelar, deitam raízes no preceituado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal Brasileira de 1.988. A Carta Magna brasileira traz em sua estrutura, normas de aplicabilidade imediata, argumentum ex art. 5º, § 1º, como a que prevê a inafastabilidade do controle jurisdicional. Tais…

_____________, _____________, ___, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: - DOS FATOS - 1. Primeiramente, necessário dizer que esta demanda foi antecedida da medida cautelar de sustação de protesto, feito nº _____________, que tramita nesta mesma vara cível, e que teve como objetivo trancar o protesto de inúmeros títulos sacados contra a Autora de forma indevida. 2. De se destacar que a Autora e a Ré sempre mantiveram um relacionamento comercial bom, porém,…

CAUTELARES ESPECÍFICAS Trabalho realizado como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. Goiânia, novembro de 2012 DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS DA JUSTIFICAÇÃO; DOS PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL; DA POSSE EM NOME DO NASCITURO; DO ATENTADO; DO PROTESTO E DA APREENSÃO DE TÍTULOS. A seguir, apresentaremos, os principais aspectos das medidas…

Telégrafos, do incluso aviso do .... Ofício de Protesto de Títulos de.... (doc. nº ....), dando conta de que ali estava apontado para ser protestado por falta de pagamento o título consistente em uma "Duplicata nº ...., emitida pela suplicada, com vencimento previsto para ...., no valor de .... (....)", apresentada ao Ofício pelo Banco .... 2. Por entender inexigível a Duplicata, a suplicante propôs MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO, em curso nesta Vara,…