Cautelar De Sustação De Protesto

PROCESSO CAUTELAR – RESUMO 1) CONCEITO E NOÇÕES GERAIS O processo cautelar é o instrumento do instrumento pois se apresenta como instrumento de realização de outro processo. O processo cautelar tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo, o processo de conhecimento ou o de execução. Visa resguardar o resultado útil dos demais processos. Enquanto o processo de conhecimento visa a formulação da norma jurídica concreta que…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível desta Comarca de XXXX. MEDIDA CAUTELAR URGENTE XXXX, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Júlio Menini, nº. XX, XXX-MG, CEP 36.035-450, neste ato representada por seu sócio administrador XXX, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na rua Dr. José Barbosa, nº. XXX-MG, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo-assinado, inscrito na OAB/MG, 4ª. Subseção sob…

1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE URGENTE!!!! COM LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ..............., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº....................., com endereço na Rua ................................, neste ato, representada na forma de seus atos constitutivos, por seu advogado que receberá as intimações na Avenida ..............................., (DOCUMENTOS ANEXOS) vem,…

aos efeitos do protesto de duplicata simulada tem sido a ação cautelar de sustação de protesto. Celso Barbi filho orienta, acertadamente, que seria o caso de requerer a tutela antecipada. Com o advento do instituto da tutela antecipada, previsto no art. 273, do CPC, parece-me que a sustação do protesto pode ser judicialmente deferida por antecipação de tutela. Com efeito, a sustação é um provimento que antecipa os efeitos do pleito principal de impedimento definitivo do protesto. Ao mesmo tempo

FATOS A AUTORA propôs medida cautelar de sustação de protesto, o que foi deferido liminarmente por este juízo, mediante a prestação de caução, que tem um valor muito maior do da suposta dívida, sob o pressuposto de que os títulos apresentados para o protesto não tinham origem. E, pelas ameaças que tinha sido feito à AUTORA pela RÉ, que disse que seriam remetidos diversos títulos semelhantes aos apontados para protesto, naquele pedido de Sustação de Protesto, a AUTORA já RESSALVOU…

PAULO – SP. xxxxxxxxxxxx, para com fulcro no artigo 5º, XXXV, XXIX e 170 da Constituição Federal, c/c artigos 2º, 3º, 273, 282, 796 e ss. do Código de Processo Civil, promover a presente: AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS”: em face de xxxxxxxxxxxe o faz, pelos motivos fato e de direito seguir aduzidos: I DOS FATOS: 01. A requerente na qualidade de…

Cível da Comarca de Caxias do Sul – RS. URGENTE PROTESTO EM 05/06/2014 VOGES METALURGIA LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 04.654.447/0004-88, estabelecida na BR 116, Km 145, nº 5000, Bairro São Ciro, na cidade de Caxias do Sul, RS, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, propor ação de inexigibilidade de títulos cumulada com sustação de protesto contra SPARTACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE…

GABRIELA OLIVEIRA MOREIRA TÍTULOS DE CRÉDITO – PROTESTO SÃO LUÍS - MA 2015 TÍTULOS DE CRÉDITO – PROTESTO O protesto, segundo o artigo 1° da Lei n° 9.492/1997, é um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento da obrigação gerada por um título de crédito ou outros documentos de dívida, isto é, é um meio que garante assegurar ao credor o seu direito de receber aquilo que lhe é devido. Por meio do protesto, o devedor toma conhecimento da…

Vossa Excelência, por seu advogado subscrito, mandato anexo, com endereço profissional... Onde passara a receber intimações do presente feito, com fulcro nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente Ação cautelar inominada de sustação de protesto Contra Beta Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ;MF sob o no ..., com sede no endereço ... cidade;UF. DOS FATOS A Requerida expediu duplicata de compra e venda mercantil em desfavor da empresa…

mundo jurídico título emitido indevidamente. Requereu a antecipação de tutela com a finalidade de impedir o protesto, com base no inciso I, do art. 273, do CPC. O juiz, mesmo vislumbrando a ocorrência dos requisitos específicos, indefere-a sob o fundamento de que a natureza declaratória do provimento não permite a antecipação de tutela, e que mesmo se possível fosse, seria hipótese de cautelar. Após a contestação o Autor renovou o pedido, com base no inciso II, do CPC. Pergunta-se: a) A…