Caracteristicas Das Constituições Federais

a quem repasso a palavra... Ao contrário do Vicente, eu, Frederico Dias, tenho ministrado diversos cursos aqui no Ponto desde que ele me convidou para a nossa primeira parceria (um curso para a Polícia Federal, ainda em 2009). Além de professor de Direito Constitucional, sou Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), tendo sido aprovado em 9° lugar no concurso de 2008. No mesmo ano, fui aprovado em 1° lugar nacional no concurso de Analista de…

supremacia material é reconhecida até nas Constituições não escritas, ou costumeiras, assim como nas flexíveis. Isso só é correto do ponto de vista sociológico. Do ponto de vista jurídico, só podemos conferir a esta espécie de Constituição a supremacia formal, apoiada na regra da rigidez, de que é o primeiro e principal corolário. Assim, a supremacia material, do ponto de vista jurídico, só é concebido às Constituições escritas. E, tanto às Constituições escritas como não escritas,…

Democrático de São Paulo, que antes apoiara a Revolução de 1930, uniram-se na Frente Única para exigir o fim da ditadura do "Governo Provisório" e uma nova Constituição. Os paulistas consideravam que o seu Estado estava sendo tratado pelo Governo Federal como uma terra conquistada, governada por tenentes de outros estados e sentiam, segundo afirmavam, que a Revolução de 1930 fora feita "contra" São Paulo. O estopim da revolta foi a morte de quatro jovens no centro da cidade de São…

LXIX), ação popular (art. 5°, LXXIII). (TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p.24.) Direito Constitucional e Direito Penal: A leitura atenta aos direitos fundamentais consagrados pelas diversas Constituições bem demonstra que em todas encontrar-se-ão normas próprias (em sua origem histórica) do campo penal. Assim, pode-se mencionar o princípio de que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. A…

XVIII tínhamos ESTADOS ABSOLUTOS. Absolutismo por rei ou monarcas. As constituições eram impostas, nestas constituições eram impostas, nestas constituições eram impostas, nestas constituições muitas vezes o rei não respondia por atos praticados contra seus súditos. Existia irresponsabilidade dos governantes. A partir do século XVIII com movimento do iluminismo, que na verdade vai se contrapor ao absolutismo, vamos ter as constituições liberais ou democráticas e ai o Estado passa a ser…

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. ELEMENTOS FORMADORES DAS CONSTITUIÇÕES. 3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS. 4. PROCESSOS DE CRIAÇÃO E DE FORMAÇÃO DE NOSSAS CONSTITUIÇÕES. 5. PRINCIPAIS ASPECTOS E CARACTERÍSTICAS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. 6. CONCLUSÃO. 7. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO A Constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo, servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se, como sabido, no topo do ordenamento jurídico

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ INSTITUIÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSOR: PHABLO RODRIGUES CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ANTONIO MARCELLO MELO DOS SANTOS RONALDO MARQUES DO AMARAL FILHO CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS ANTONIO MARCELLO MELO DOS SANTOS RONALDO MARQUES DO AMARAL FILHO CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Atividade referente à segunda avaliação da disciplina…

unitária e a forma federativa, relaciona as principais características do federalismo, destaca os princípios basilares do federalismo e demonstra a mutação que o Federalismo está sofrendo na atualidade. Na segunda parte, a autora explana a origem do federalismo nos Estados Unidos, destaca a influencia do federalismo norte americano no federalismo brasileiro e enfatiza a evolução do federalismo brasileiro levando em consideração as Constituições brasileiras. Na terceira parte a autora…

Geral do Estado e constituição, junto ao Programa de Graduação em Bacharelado em Direito, da Universidade De Vila Velha”, Campus de Boa Vista. Orientador: Prof. RESUMO No Brasil em seu atual Estado de governo possui uma serie de características uma delas é a criação da sua constituição que possui três poderes o todo poderoso poder constituinte responsável pela criação de uma nova constituição e destruição da velha, mas neste trabalho não traremos o seu trabalho a tona e sem…

DERIVADO DECORRENTE 3 2.1 LIMITAÇÕES DO PODER DERIVADO DECORRENTE 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6 1 INTRODUÇÃO O federalismo brasileiro traz características inovadoras em relação a outras federações, onde sua principal característica é a existência de três poderes que se distinguem por esferas hierárquicas. Os seus entes federados são a União, os Estados e os municípios. Em 1981 o chamado Estado unitário tornou-se um…