Direito Constitucional

Páginas: 10 (2393 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Ponto 2: Rigidez constitucional. Princípio da supremacia da Constituição. Poder
Constituinte e Constituído.

1. A Rigidez e o Princípio da Supremacia Constitucional:

A rigidez constitucional decorre da maior dificuldade para sua modificação do que para a alteração das demais normas jurídicas do ordenamento. Da rigidez constitucional emana, como principal consequência, o princípio dasupremacia da constituição que, no dizer de Pinto Ferreira, “é reputado como uma pedra angular, em que assenta o edifício do moderno direito político”. Significa que a Constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. Na visão de Kelsen, “através dasmúltiplas transformações que tem sofrido, a noção de Constituição conservou um núcleo permanente: a ideia de um princípio supremo que determina por inteiro a ordem estatal e a essência da comunidade constituída por essa ordem. Como quer que se defina, a Constituição é sempre o fundamento do Estado, a base do ordenamento jurídico que se pretende conhecer”. Desta forma, podemos dizer que a rigidezconstitucional lhe confere o caráter de lei suprema, ou seja, o fato da Constituição não ser facilmente alterada é que lhe confere o status de lei maior, ocupando o ápice da pirâmide do ordenamento jurídico.

1.1. Supremacia material e formal:

A supremacia material é reconhecida até nas Constituições não escritas, ou
costumeiras, assim como nas flexíveis. Isso só é correto do ponto de vistasociológico. Do
ponto de vista jurídico, só podemos conferir a esta espécie de Constituição a supremacia
formal, apoiada na regra da rigidez, de que é o primeiro e principal corolário.
Assim, a supremacia material, do ponto de vista jurídico, só é concebido às
Constituições escritas. E, tanto às Constituições escritas como não escritas, do ponto de vista jurídico, são a elas conferidas asupremacia formal. A nossa Constituição é rígida. Em consequência, é a lei fundamental e suprema do Estado brasileiro. Toda autoridade só nela encontra fundamento e só ela confere poderes e competências governamentais. Nem o governo federal, nem os governos dos Estados, nem os dos Municípios ou do Distrito Federal são soberanos, porque todos são limitados, expressa ou implicitamente, pelas normaspositivas daquela lei fundamental. Exercem suas atribuições nos termos nela estabelecidos. Por outro lado, todas as normas que integram a ordenação jurídica nacional só serão válidas se, se conformarem com as normas da Constituição Federal, do contrário,
serão objeto de ações declaratórias de inconstitucionalidade, como veremos mais adiante
em nosso estudo.







2. Poder Constituinte:
2.1.Conceito:

O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado, ou seja, é a manifestação soberana da vontade política fundadora do Estado.

2.2. Titularidade:
O grande precursor da doutrina do Poder Constituinte foi o abade francês Emmanuel Sieyès, autor do livro “O que é o Terceiro Estado?”, que foi um verdadeiro manifestoda Revolução Francesa, onde expõe as reivindicações da burguesia, definindo-a como a nação e, consequentemente, titular do poder constituinte. Então, na visão de Sieyès, o titular do Poder Constituinte, é a nação, pois a titularidade do Poder liga-se à idéia de soberania do Estado, uma vez que mediante o exercício do poder constituinte originário se estabelecerá sua organização fundamental pelaConstituição, que é sempre superior aos poderes constituídos, de maneira que toda manifestação dos poderes constituídos somente alcança plena validade se, se sujeitar à Carta Magna. Modernamente dizendo, na doutrina de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, pois o Estado decorre da soberania popular, cujo conceito é mais abrangente do que o de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Direito Constitucional
  • Direito Constitucional
  • Direito constitucional
  • Direito constitucional
  • direito constitucional
  • Direito constitucional
  • Direito constitucional
  • Direito constitucional

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!