Um Breve Hist Rico Sobre As Constitui Es Brasileiras

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. ELEMENTOS FORMADORES DAS CONSTITUIÇÕES. 3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS. 4. PROCESSOS DE CRIAÇÃO E DE FORMAÇÃO DE NOSSAS CONSTITUIÇÕES. 5. PRINCIPAIS ASPECTOS E CARACTERÍSTICAS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. 6. CONCLUSÃO. 7. BIBLIOGRAFIA.

1. INTRODUÇÃO
A Constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo, servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se, como sabido, no topo do ordenamento jurídico de uma nação. No espaço temporal, desde sua independência do reino Português, em 07 de setembro de 1822, o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988.
O presente estudo tem por finalidade investigar o processo histórico de criação e de formação das Constituições brasileiras, objetivando ainda, verificar como se desenvolveu ao longo deste tempo, a partir da nossa primeira Constituição (1824), o direito constitucional brasileiro. Pesquisaremos ainda, que tipos de Constituições tivemos, suas classes, modelos de Estado e de normas, quais foram as ideologias que influenciaram no processo de elaboração das citadas Constituições brasileiras, bem assim, quais foram as principais características/aspectos das Constituições pátrias, além dos direitos consagrados (ou excluídos) por elas.
Sem pretendermos esgotar o assunto, nossa intenção é a de contribuir para que haja um salutar debate e uma maior divulgação do importante tema ora analisado, que merece maior estudo e reflexão.
2. ELEMENTOS FORMADORES DAS CONSTITUIÇÕES Antes de adentrarmos ao tema propriamente dito, vamos fazer um breve comentário sobre os estudos de Konrad Hesse e de Ferdinand Lassalle, acerca dos elementos formadores de uma Constituição. Como enfatizou Bruno Zilberman Vainer[1], em brilhante trabalho, com o qual comungamos na íntegra, a impressão inicial que se tem acerca da obra “A essência da Constituição”, de Ferdinand