Federalismo

Páginas: 7 (1526 palavras) Publicado: 8 de maio de 2013
Disciplina: Estrutura Estatal e Federalismo Brasileiro

Trabalho sobre o texto: O Federalismo Brasileiro: uma forma de estado peculiar.

Autor: Tatiana Maria Silva Mello de Lima

Teresina/2010
A autora estrutura o texto em quatro partes, na primeira destaca a importância da intervenção do estado na sociedade, faz uma comparação entre a forma unitária e a forma federativa, relaciona asprincipais características do federalismo, destaca os princípios basilares do federalismo e demonstra a mutação que o Federalismo está sofrendo na atualidade. Na segunda parte, a autora explana a origem do federalismo nos Estados Unidos, destaca a influencia do federalismo norte americano no federalismo brasileiro e enfatiza a evolução do federalismo brasileiro levando em consideração as Constituiçõesbrasileiras. Na terceira parte a autora destaca as peculiaridades do federalismo brasileiro e na ultima parte expõe a evolução histórica do federalismo, descrevendo as suas particularidades e principais características e sua fase de mutação.

Na primeira parte a autora destaca a indispensabilidade do Estado intervencionista na sociedade. Percebe que na atualidade, não existem países livres dainterferência do Estado, pois todos apresentam intervenção estatal, evidenciada na economia, na política como bem na área jurídica. Há uma comparação entre a forma, unitária ou federativa, que é adaptável às necessidades da sociedade. Destaca que a forma unitária possui um poder central, onde o núcleo político detém o poder de todo o país, e do outro lado, a forma federativa, onde existe a divisãodo poder entre os vários entes do Estado. Ressalta que a materialização do Federalismo é permitida através da Constituição, onde ocorre a união de várias entidades políticas, dotadas de características diversas, sem soberania, estruturados em unidades autônomas (político, administrativas e financeiras), mas que, encontram - se amparadas por uma central, a União, esta, dotada de soberania éconsiderada um ente público internacional.

Explana a referida autora que desde a Proclamação da República em 1889 e da Constituição de 1890, o Brasil adotou como sua forma de Estado a Federação. Explica que o Estado Federal é dotado de soberania, e deve ser considerado como poder supremo autônomo e originário. Neste contexto destaca que para se falar em Estado Federal, é necessária a existência deuma lei máxima, uma Constituição, que lhe institua como tal e que assegure todas as características que lhe são inerentes. Infere que a União deve ser tida como o núcleo do Estado Federal, o que atribui ao conceito de Federalismo à premissa da descentralização do exercício de poder político levado a uma ordem jurídica única que deve ser seguida. Ou seja, a descentralização é uma repartição depoderes, onde de um lado encontra-se a esfera federal (governo central) e de outro as unidades autônomas (estados-membros) que possuem relativa independência, autonomia, política, organizacional e, principalmente, financeira.

Descreve as principais características do Federalismo, quais sejam: a) a indispensabilidade da existência de uma Constituição, ou lei máxima, que institua a forma de EstadoFederativo; b) a existência de duas ou mais esferas de governo, federal ou estadual (em alguns países, como o Brasil - o município deve ser incluído), dotados de autonomia financeira (disposição de recursos financeiros próprios para seus gastos), autonomia administrativa (capacidade de auto-organização dos serviços públicos) e autonomia política (possibilidade de eleição de seus própriosgovernantes). Deste modo, os entes federados podem elaborar suas próprias Constituições e organizar seus próprios Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; c) a indissociabilidade dos entes da federação; d) a repartição de competência é praticada entre os elementos da federação.

Nesta mesma seção explica a importância dos princípios da subsidiariedade no poder político da União, pois levará, com isso,...
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