Ação Aposentadoria Especial Professor

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Rol de súmulas do STF, STJ e TST. 1) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Súmula 726 Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula. Súmula 689 O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da capital do Estado-membro. Súmula 688 É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário. Súmula 687

SIGNORELLI - FISIG Pós Graduação EAD em Direito Previdenciário WELLINGTON BARBOSA DA SILVA A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NAS APOSENTADORIAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL Aracaju (SE) 2014 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NAS APOSENTADORIAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada à FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI como requisito parcial para a obtenção do título de Pós…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO ______ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ JOSÉ DOMINGUES PINHEIRO, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade n° 11.945.113-9 – expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 222.724.027-04, residente e domiciliado à Rua A, Lote 4, Quadra 90, Bairro Amizade, Maricá, RJ, CEP 24.900-000, vem, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, propor a presente AÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA…

Santos Remedios Professor: Ricardo Luz Data: 20/10/ 2014 Benefícios PREVIDÊNCIA SOCIAL Aposentadoria Especial Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). Para ter direito à aposentadoria especial, é…

Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Direito Departamento de Direito do Estado DESAPOSENTAÇÃO Aluno: João Renato Sardinha Antunes 2008.1.01.829-11 Professor: Fábio Zambitte Ibraim Tópicos de Direito Constitucional: Direitos Sociais – Direito da Seguridade Social (DIR02 – 10634) 1 I. INTRODUÇÃO A questão da reversão da aposentadoria, também conhecida como desaposentadoria ou desaposentação, tem sido assunto recorrente no direito previdenciário nos últimos anos. O…

CEP xxxx, Bairro xxxxx, Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL INSALUBRIDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS A autora, segurada do INSS, requereu sua aposentadoria especial em 06/10/2014, em face do tempo laborado em condições insalubres, como Escritório de Advocacia…

pelo segurado. Os aposentados buscam, com a desaposentação, uma maneira de “revisar” o benefício que atualmente recebem, considerando que verteram ao sistema novas contribuições que não eram previstas. A pretensão tem como escopo renunciar à aposentadoria atual, muitas vezes absurdamente baixa, buscando benefício compatível com suas novas contribuições. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA Martinez2 já anunciava, há mais de vinte anos, a necessidade de se criarem técnicas, normas e…

dinamismo às negociações entre os diversos indivíduos do planeta. O Judiciário vem acompanhando, dentro do possível, essa evolução, para empregar celeridade na tramitação e no julgamento dos processos. A criação do processo virtual no Juizado Especial Estadual e Federal é uma forma de adaptação à modernidade e a tecnologia. Contudo, há grupos de pessoas, como os segurados da Previdência Social, que não podem esperar a tramitação normal do processo, pois o benefício lhe provém a…

TRABALHO Aluna (o) Vivian Mella Silva Curso Direito do Trabalho em Gestão de Pessoas TURMA A Módulo Direito Previdenciário PIRACICABA - SP Professor (a) Bruno Leonardo Fogaça O papel da Previdência Social e das empresas na preservação e reparação da saúde, e do bem estar do trabalhador em seu ambiente de trabalho. Direito Previdenciário este esculpido no artigo 194 da Constituição Federal que diz - A seguridade social

vinte e cinco anos de tempo de contribuição, formulou requerimento de aposentadoria especial. O pleito foi deferido, tendo sido o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação, dando-lhe ciência de questionamento formulado pelo Tribunal de Contas do Estado em relação à sua aposentadoria especial. Ficou constatado que a ex-servidora exerceu, por quinze…