A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NAS APOSENTADORIAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Páginas: 44 (10944 palavras) Publicado: 22 de maio de 2015
FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG
Pós Graduação EAD em Direito Previdenciário

WELLINGTON BARBOSA DA SILVA

A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
NAS APOSENTADORIAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Aracaju (SE)
2014

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG

A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
NAS APOSENTADORIAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIALMonografia apresentada à FACULDADE
INTERNACIONAL SIGNORELLI como requisito
parcial para a obtenção do título de Pós
Graduado em Direito Previdenciário - EAD.
Tutor Orientador: Tadeu Galvão Maesse

Aracaju (SE)
2014

WELLINGTON BARBOSA DA SILVA

A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
NAS APOSENTADORIAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado àUniversidade Internacional
Signorelli, no sistema de ensino à distância, como requisito parcial para a obtenção
do título de Pós Graduado em Direito Previdenciário, aprovado, com conceito final
igual a _______, conferido pela Banca Examinadora formada pelo Tutor Orientador
e demais representantes:

___________________________________________________________________
Tutor Orientador: Tadeu GalvãoMaesse,

___________________________________________________________________
Banca Examinadora
Representante:
Qualificação:
Instituição:

___________________________________________________________________
Banca Examinadora
Representante:
Qualificação:
Instituição:

Aracaju (SE)
2014

Dedico este trabalho ao meu amigo, irmão e
filho

CLÁUDIO

HENRIQUE

FREIRE

EVANGELISTA, colega aposentado, a quemagradeço

por

todo

o

apoio

recebido.

Lembrando que a vida não se resume ao
financeiro, como muitos acham, destaco que,
para se combater um bom combate, é preciso
conhecer o inimigo, suas armas e jogar o
mesmo jogo. Assim, nós vencemos!

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao Professor Tadeu Galvão Maesse, Tutor Orientador, pelo grande
incentivo que representou, mostrando sempre o “caminho das pedras”nas
Atividades de Portfólio e Monografia.

Agradeço a minha esposa Sueli, pelo companheirismo durante o curso e nas
viagens para os encontros presenciais em Aracaju.

Wellington Barbosa da Silva

“... Fator Previdenciário e fator de
idade são a mesma coisa, porque, em
última análise, tomou-se o elemento
idade para nortear-se os proventos de
aposentadoria – isso ninguém pode
negar ...”.
(MinistroMarco Aurélio Mello,
ao proferir seu voto, às
fls. 759 e seguintes da ADI 2.111)

RESUMO

O presente trabalho constitui-se numa Pesquisa Bibliográfica na área do Direito
Previdenciário. Trata-se de uma Monografia, apresentada à Faculdade Internacional
Signorelli, como requisito para conclusão do Curso Superior de Pós Graduação EAD
em Direito Previdenciário. Seu enfoque principal é sobre ailegalidade e
inconstitucionalidade do fator previdenciário nas aposentadorias pela Previdência
Social, que também lhe dá o título. Em vigor desde 1999, o Fator Previdenciário,
usado no cálculo de aposentadorias por tempo de contribuição, é fortemente
criticado por especialistas em Previdência Social que chegam a defender a
inconstitucionalidade da lei. A Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB) se declara contra a vigência da lei considerada como
uma forma ilegal do governo desestimular a aposentadoria precoce. O cálculo da
aposentadoria também recebe críticas por parte do próprio governo. O fator surgiu
por meio de uma lei ordinária e que não pode se sobrepor à Constituição Federal,
mesmo porque é uma questão pela qual se pretende reduzir o benefício daaposentadoria. A Constituição Federal não determina que a o fator idade seja levado
em conta no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. A lei do Fator
Previdenciário criou um benefício híbrido pois além do fator contribuição inseriu o
fator

idade.

Acabou

inconstitucional.

mesclando

Por isso,

duas

entende-se

situações
que

o

de

Fator

forma

isonômica

Previdenciário

e

afronta...
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