Assinale A Correta Acerca Do Princípio Da Capacidade Contributiva

Competência Tributária. 2 Prof. Edvaldo Nilo www.pontodosconcursos.com.br CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 Aula 1 – Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Conceito e Classificação dos Tributos - (03/02). Aula 2 – Tributos de Competência da União. Imposto sobre a Importação. Imposto sobre a Exportação. Imposto sobre a Propriedade Territorial…

especial do direito internacional; • Introduzir a noção de sociedade internacional e a sua importância para a compreensão do objeto do direito Internacional. • Introduzir o conceito de pessoa internacional, discorrendo sobre a noção de personalidade e capacidade jurídica. • Apresentar as pessoas internacionais, mantendo como foco as pessoas mais relevantes na contemporaneidade. | Estrutura de conteúdo | Introdução e origem 1. Descrição da Sociedade Internacional 2. Características da…

Previdência Social, 8 Capítulo 2. Princípios Constitucionais da Seguridade Social, 11 1. Conceito de Princípios e Princípio da Solidariedade, 11 2. Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento – Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais, 12 3. Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços – Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios, 14 4. Princípio da Equidade na…

educação e alimentação no mundo periférico. Igualmente forte, o registro de que as pessoas estão mais ricas do que os Estados nacionais. Tudo isso a refletir a complexa sociedade internacional contemporânea. A partir da leitura do texto, disserte acerca das características da sociedade internacional que são idealmente apontadas pela melhor doutrina do direito internacional e que encontram respaldo na Carta na ONU e em outros documentos internacionais. Resposta: O direito internacional é…

texto acima, retirado da página da Organização Mundial do Comércio (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a noção de sociedade internacional na contemporaneidade, suas características e sobre a personalidade e a capacidade da pessoa internacional a que se refere. Questão o Relativamente à personalidade internacional, julgue os itens a seguir. ( ) A Santa Sé é equiparada aos Estados soberanos, sendo, assim, sujeito do direito internacional público. ( ) A…

criado pelo legislador, apresenta-se em linguagem técnica, isto é, assenta-se no discurso natural, porém utiliza palavras e expressões científicas. A ciência do direito, por sua vez, representa um discurso descritivo, apto a transmitir conhecimentos acerca do seu objeto – normas jurídicas. Agora é a sua vez Tomé (2011) cita a obra de Raimundo Bezerra Falcão, que discorre sobre o processo de linguagem e sua composição. Que conceito de linguagem o autor apresenta? 17/02/2014 8 Resposta:…

própria e são responsáveis pela execução de atividades de Governo que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. - Características: a) personalidade jurídica própria (respondem pelos seus atos, patrimônio próprio, receita própria e capacidade administrativa, técnica e financeira); b) criação e extinção dependem de lei c) sua finalidade não será lucrativa, inclusive quando exploradoras da atividade econômica (vide art. 173, da CF); d) não sofrem relação de…

Cronograma 3. Teoria Geral dos Princípios Ambientais 4. Princípios do Direito Ambiental em espécie 4.1 Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana 4.2 Princípio do Desenvolvimento Sustentável 4.3 Princípio da Prevenção x Princípio da Precaução 4.4 Princípio do Poluidor-Pagador 4.5 Princípio do Usuário-pagador 4.6 Princípio da Educação Ambiental 4.7 Princípio da Informação 4.8 Princípio da Participação Comunitária 4.9 Princípio da…

benefício não é individual, é para toda a comunidade. A constituição federal é quem diz quais são os impostos e quem tem a competência para instituí-los e cobrá-los. Empréstimo Compulsório Contribuições parafiscais (ou especiais): É um tributo que, em princípio, compete exclusivamente à União e está subdividido em 3 espécies: Contribuição Social. (ex. o Programa de Integração Social - PIS). OBS: Apesar de ser de competência exclusiva da União, existe previsão constitucional para que os…

EXERCÍCIOS COM GABARITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 7) “Adotou a atual Constituição brasileira institutos de democracia semi-direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular a serem regulamentados em lei”. Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a alternativa: a) plebiscito, referendo e iniciativa popular são formas de consulta popular equivalentes nos seus objetivos e resultados; b) plebiscitos é o instrumento de consulta popular que consiste na apresentação de projeto…