Assinale A Correta Acerca Do Princípio Da Capacidade Contributiva

atrelada à geração de caixa por uso contínuo. III. No Balanço Patrimonial os Ativos Não Circulantes Mantidos para a Venda e os passivos a eles relacionados devem ser compensados e apresentados em um único montante no Balanço Patrimonial. Assinale a opção correta. a) Todas são verdadeiras. b) Somente I é falsa. c) Somente III é verdadeira. d) Todas são falsas. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial desta prova, por qualquer meio ou processo. A…

Despesa Pública, compreender a relevância e o conteúdo do princípio da legalidade da despesa e as sanções por sua inobservância. TEMA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 Atividade financeira do Estado. 2 Direito Financeiro e Direito Tributário 2.1 Conceitos; 2.2 Objetos; 2.3 Autonomia. 2.4 Constituição Financeira. 2.5 Despesa Pública 2.5.1 Conceito; 2.5.2 Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua…

segundo princípios modernos: • possui uma lógica geral de desenvolvimento, que se inicia com a procura de uma definição estratégica dos grandes objetivos e prioridades nacionais – designados por "megaobjetivos" e "desafios" – que orientam e comandam a ação pública, a definição de programas e a alocação de recursos; • constrói-se a partir de uma desejável e correta conexão entre as funções de planejamento, programação, orçamentação e avaliação; • orienta-se de acordo com os…

acordo com o edital publicado no dia 10/03/2014, a saber: Aula demonstrativa – Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários (PARTE 1) – 13/03; Aula 1 – Competência Tributária.. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários (PARTE 2). Conceito e Classificação dos Tributos – 20/03; Aula 2 – Tributos de Competência da União. Imposto sobre a…

1917/DF não seria possível receber bens móveis diante da violação ao princípio da licitação. c) Quanto ao bem imóvel, entende-se que o poder público só irá recebê-lo se for este de seu interesse. A legislação que o autorizar possivelmente disporá nesse sentido. E aí cabe lembrar que o art. 24 da Lei de Licitações dispensa a licitação nesse caso. 2. A renda obtida através de atividade ilícita é tributada? Explique o princípio do “non olet” (não cheira). Realize análise com base no…

$SyVDKRPRORJDomRGRUHVXOWDGRÀQDORTXHDFRQWHFH" 1. Nomeação dos aprovados e classificados na ordem; 2. Posse (aceitação das atribuições e responsabilidades); 3. Exercício (efetivo desempenho das funções); 4. Estágio Probatório (avaliação para saber se o servidor tem aptidão e capacidade para o desempenho do cargo); 5. Aquisição da estabilidade (após 3 anos de efetivo exercício). 6 Como se preparar para concursos públicos Muitos alunos tem dúvidas de como se preparar…

l.c om .b r 1. Nomeação dos aprovados e classificados na ordem; 2. Posse (aceitação das atribuições e responsabilidades); 3. Exercício (efetivo desempenho das funções); 4. Estágio Probatório (avaliação para saber se o servidor tem aptidão e capacidade para o desempenho do cargo); 5. Aquisição da estabilidade (após 3 anos de efetivo exercício). 6 Como se preparar para concursos públicos om .b r Muitos alunos tem dúvidas de como se preparar para concursos públicos. Pensando nisso,…

TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Mesas do Senado e da Câmara, conjuntamente D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Conselho Federal da OAB E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Mesas das Assembléias Legislativas 05 Assinale a assertiva correta. A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida em processo de controle abstrato de…

públicas - Despesa Pública: - Conceito: *dispêndio * autorização legislativa * finalidade a cargo do Estado Baleeiro, Aliomar: "o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos" - Princípio da legalidade da despesa pública (artigo 167, I, CF) - Serviço público e máxima vantagem social - Juridicidade na busca da máxima vantagem social - Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Despesas públicas - Precatórios…

VIOLAÇÃO DO PRIVILÉGIO POSTAL. COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA CONSTITUCIONAL VIGENTE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º, INCISO IV; 5º, INCISO XIII, 170, CAPUT, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO, E 173 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. ARGUIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 42 DA LEI N. 6.538, QUE ESTABELECE SANÇÃO, SE CONFIGURADA A VIOLAÇÃO DO…