Assinale A Correta Acerca Do Princípio Da Capacidade Contributiva

| |Questão discursiva: | |A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da | |proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro

aceita no corpo deste material. Todas as QUESTÕES OBJETIVAS deverão ser TRANSCRITAS, tanto o comando da questão bem como todas as suas assertivas, devendo o aluno assinalar em negrito, dentre todas as assertivas transcritas, a alternativa que julgar correta e JUSTIFICÁ-LA. As QUESTÕES DISCURSIVAS deverão também ser TRANSCRITAS, tanto o comando quanto resposta. A resposta das QUESTÕES DISCURSIVAS deverá conter citação em seu corpo da obra pesquisada, a doutrina, jurisprudência, a lei,…

assistência social. c) apenas à saúde e à previdência d) somente à assistência social e à previdência. apenas à saúde GABARITO 1 – E 2- A Querido aluno (a), agora que já sabemos um pouco sobre a Seguridade Social, trataremos de seus objetivos (princípios). ESQUEMATIZAÇÃO: OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL COMENTÁRIO: Inicialmente, perceba que a ORGANIZAÇÃO da Seguridade Social compete SOMENTE ao Poder Público. Abaixo abordaremos de maneira RESUMIDA E SIMPLIFICADA cada um…

envolvente e vivaz – não se restringe a ser ramo simplório do direito público, é sim, ademais, o tronco – mestre, originário, supremo – de toda a ordem interna e, ainda, de salvaguarda dos conflitos alienígenas de normas.” SUMÁRIO Capítulo IDos Princípios Fundamentais: direitos e garantias fundamentais...................... 1 Capítulo II. Da Organização do Estado ............................................................................... 40 Capítulo III. Da Administração Pública.............

lucro das empresas. b) destinada iluminao pblica. c) sobre o faturamento das empresas. d) sobre a receita de concursos de prognsticos. DIREITO TRIBUTRIO I ROTEIRO 6 Competncia tributria. DOCENTE Deborah Rodrigues Afonseca. COMPETNCIA TRIBUTRIA Capacidade tributria ativa funo de arrecadar e fiscalizar tributos. delegvel para outra pessoa jurdica de direito pblico e poder ser revogada a qualquer tempo (art. 7 do CTN). Cometimento transferncia da funo de arrecadar tributos para pessoa…

questões de concursos públicos do estilo múltipla escolha divididas em 7 aulas de 20 questões. O programa do último concurso está listado abaixo: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados…

TDP 149335 ROT. 05 SABADO 08h30min ÀS 11h30min APOSTILA DE ESCRITA FISCAL AULA 01 – EXERCÍCIOS 1. Assinale (C) para as alternativas corretas e (E) para erradas: (__E__) Quando uma empresa comercial /industrial ou prestadora de serviços for confeccionar talões de venda, sela ele modelo 1/1AS ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou ainda de Prestação de Serviços, deverá solicitar à gráfica e esta é quem autorizará a emissão. (__E __) Quando uma empresa prestadora de…

acordo com as leis da estatística e o princípio do mutualismo. Os elementos principais de um contrato de seguro são: Segurador (empresa de seguros, que assume os riscos mediante o pagamento de um prêmio), segurado (que paga o prêmio e tem direito a indenização, caso ocorra o sinistro), objeto do seguro (risco coberto), contrato, prêmio, apólice, proposta, endosso, evento, sinistro, indenização e cláusulas. 7. Quais são as características e os princípios em que se baseiam os seguros?…

e somente, pela Constituição Federal, aos entes tributantes (União, Estados, DF e Municípios). O conceito de competência tributária não se confunde com o conceito de capacidade tributária ativa. Capacidade tributária ativa é aptidão para cobrar, arrecadar e fiscalizar o tributo. Assim, competência significa instituir e capacidade significa cobrar o tributo. Desse modo, nos termos do artigo 153, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, compete a UNIÃO instituir impostos sobre: importação de produtos…

INSS Material do Professor – Noções de Direito Constitucional – Fabio Tavares – Direitos fundamentais MATERIAL DO PROFESSOR QUESTÕES COMENTADAS. AULA 2 E 3 (PRIMEIRA PARTE) DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS 1. Assinalar a alternativa correta: (A)A interceptação das comunicações telefônicas não ofende o direito à privacidade, desde que realizada em procedimentos criminais ou fiscais. (B)A inviolabilidade das comunicações telefônicas pode ser quebrada por ordem judicial, nas…