Assinale A Correta Acerca Do Princípio Da Capacidade Contributiva

tributar a união em relação aos impostos. Isso iria gerar um problema federativo. Tanto que em alguns países não têm uma cláusula específica dizendo da imunidade recíproca. É comum identificar a imunidade recíproca como uma própria emanação do princípio declarativo, que como a forma federativa do estado é cláusula pétrea, a doutrina toda sustenta que temos aí um exemplo claro de cláusula pétrea tributária, da imunidade recíproca. Isso não ficou só na doutrina porque o supremo teve a…

se faltam folhas, se a seqüência de questões, no total de 50 (cinquenta), está correta; b) se há imperfeições gráficas que possam causar dúvidas. Comunique imediatamente ao fiscal qualquer irregularidade.  Não é permitido qualquer tipo de consulta durante a realização da prova.  Para cada questão são apresentadas 5 (cinco) alternativas diferentes de respostas (a, b, c, d, e). Apenas uma delas constitui a resposta correta em relação ao enunciado da questão.  A interpretação das questões…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em…

Estado Social 3. Classificação das constituições quanto à ideologia e quanto à finalidade 4. Classificação da Constituição de 1988 Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste…

gerador futuro, fato gerador pendente, súmula 584 do STF, retroatividade própria e retroatividade imprópria; 3.2 Aplicação retroativa da legislação tributária. 4. Interpretação e Integração da Legislação Tributária: 4.1 Visão clássica do CTN; 4.2 Princípios gerais de direito privado; 4.3. Direito tributário como direito de sobreposição; 4.4 Métodos de interpretação: literal, lógico, histórico, sistemático e teleológico; 4.5 Interpretação literal e interpretação mais…

diferencial. II- Gerar uma ideia, um conceito ou uma solução onde não existe nada. É descobrir algo novo. III- Ser 100% original. Analisando as afirmativas acima, assinale a única resposta correta. Apenas II e III estão corretas; Apenas I está correta; Apenas III está correta; Apenas I e II estão corretas; Apenas II está correta; 7a Questão (Ref.: 201001306427) Pontos: 0,5 / 0,5 O empreendedor possui um conjunto de características próprias e, não necessariamente,…

(bucha) o que não engorda e é de baixa digestibilidade. A leguminosa é rica em proteína e boa palatabilidade na seca. A ingestão de leguminosa na seca aumenta a atividade do rúmen do animal, levando-o a consumir mais massa. Das alternativas abaixo, assinale aquela que resume a melhor vantagem do uso do consorciamento entre gramíneas e leguminosas? melhor suprimento de N, incrementando o valor nutritivo do alimento 14-Uma das principais diferenciações…

ter uma visão geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, seus princípios, objetivos e normas mais relevantes. TEMA Receita Pública. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 2 Receita Pública 2.1 Conceito; 2.2 Fases históricas; 2.3 Classificações. 2.4 Lei de Responsabilidade Fiscal 2.4.1 Princípios; 2.4.2 Normas relevantes. PROCEDIMENTO DE ENSINO Aula expositiva, com interatividade, procurando resgatar o conhecimento dos Alunos acerca da Disciplina e das Disciplinas relacionadas, bem assim dos temas

aos m embros do grupo. 6. As roupas, acessórios, calçados e armas dos cangaceiros não tinham função única. (2º parágrafo) 8. O compositor Paulo César Pinheiro não consegue nem faz questão de explicar direito, em prosa, de onde vem sua capacidade de criação, e diz: "A música me ama, ela me deixa fazê-la. A música é uma estrela, deitada na minha cama. Ela me chega sem jeito, quase sem eu perceber. Quando me dou conta e vou ver, ela já entrou no meu peito. No que ela…

__________36 5-Programas sociais________________________________________________________36 DIREITO CAMBIARIO____________________________________________________36 Título de Crédito__________________________________________________________37 Princípios do Direito Cambiário______________________________________________37 1-Cartularidade___________________________________________________________37 2-Literalidade_____________________________________________________________37 3- Autonomia_____