Assinale A Correta Acerca Do Princípio Da Capacidade Contributiva

a reger os sistemas de controle do tempo e do espaço, o elemento sublinhado pode ser substituído por "com que", sem prejuízo para o sentido original. D) O segmento versada no rigor está corretamente traduzido, no contexto, por “de acordo com os princípios”. E) O segmento que passarão a reger os sistemas de controle do tempo e do espaço pode ser substituído por "cujos sistemas de controle do tempo e do espaço passarão a reger". 05. É adequada a articulação entre os tempos verbais na…

de deficiência. A hora de errar é agora! Claro! Você ainda não está 100% prontos para a prova, e eventual análise tem de estar atenta para uma mensuração correta do desempenho: se o candidato não estudou determinada disciplina contida em uma questão, a análise do desempenho deve levar esse fator em consideração: não se

em vista a autonomia constitucional dos Estados e Municípios D) concorrente com os Estados e os Municípios E) supletiva da legislação dos Estados e Municípios 03 (i) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da administração tributária de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte? (ii)…

AULA 1 Legislação Aplicada ao SUS 1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas…

Nas questões de 1 a 50, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova. PROVA ESCRITA OBJETIVA P1 37'56“1  Uma autarquia pública federal que atua na área ambiental contratou servidores para prestação de serviços de análise de impacto ambiental no ano de 2000, por intermédio da empresa interposta Zegna. Tais servidores prestaram serviço à…

Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGV-RJ e IBMEC-RJ organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.adv.br QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO – OAB/RJ (PROVA OBJETIVA) ASSINALE A ÚNICA RESPOSTA CORRETA E INDIQUE OS DISPOSITIVOS LEGAIS: 1) Empréstimo compulsório pode ser instituído: (Agosto/97) A – Pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; B – Pela União Federal; C – Pelos Estados e pelo Distrito Federal; D…

quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros; Parafiscal – quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em principio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades especificas. Competência Privativa (arts. 153, 155 e 156, da CF) Refere-se à competência para instituir impostos e, como o próprio nome diz, é…

prazo na pendência de processo administrativo tributário * ISS e construção civil: os efeitos do julgamento do Recurso Especial 1.117.121/SP para o setor * ISS: base de cálculo dos serviços prestados por notários e registradores * O princípio da legalidade nos concursos II - Fato Jurídico e Fato Gerador da Obrigação Tributária Toda obrigação depende de suporte jurídico, que a doutrina francesa denomina de fato jurídico, ou seja, são "osacontecimentos a que o direito…

administrativa com eficácia normativa entra em vigor a) b) c) d) e) 5- competência concorrente dos poderes públicos, lei complementar, fixação facultativa de condições competência da União, previsão em lei complementar, observância do princípio da anterioridade, no caso de investimento público urgente e relevante competência da União, instituição por lei complementar, fixação obrigatória do prazo de resgate em dinheiro competência da União, fixação de condições pelo…

Protocolo de Las Lenãs do Mercosul a homologação de sentença estrangeira, no Brasil, se dá por meio da carta rogatória. e) resumem-se hoje ao auxílio direto, que substitui todos os outros. DIREITO EMPRESARIAL 3 - Quanto ao empresário individual, assinale a opção incorreta. a) O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditandolhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade. b) É obrigatória a inscrição do empresário no…