Slides Pol tica de Seguridade Social

Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Professora Laura Santos Tema 1: A Linguagem no Campo do Direito Considerações preliminares As questões atinentes a Filosofia do direito e a Teoria Geral do Direito. Pontos fundamentais ao estudo jurídico Delimitação do tema e metodologia adotada 17/02/2014 2 A linguagem constituindo a realidade objetiva • Neste processo, o conhecimento ocorre por meio da linguagem, e, portanto, não pode haver limites nesta comunicação. • O conhecimento dá-se mediante conceitos, requerendo uma linguagem que fixe as significações conceptuais. Direito e linguagem • A linguagem é composta por “signos”, e, para tanto, é necessário que estes estejam organizados “de forma que sirvam à comunicação”. 17/02/2014 3 A linguagem do direito positivo e a linguagem da ciência do direito O direito positivo, sendo criado pelo legislador, apresenta-se em linguagem técnica, isto é, assenta-se no discurso natural, porém utiliza palavras e expressões científicas. . Sistema do direito positivo e o sistema da ciência do direito Sistema é todo um conjunto de elementos interligados, formando uma organização. 17/02/2014 4 Conteúdo Será discorrido sobre questões atinentes a Filosofia do direito e a Teoria Geral do Direito, pontos fundamentais ao estudo jurídico, possibilitando o alcance de conclusões coerentes e fundamentadas. Tem por escopo o estudo das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. Traça a Semiótica a distinção entre o objeto imediato e o objeto dinâmico: o primeiro é o objeto tal como está representado no signo; o segundo, o objeto que está fora do signo, determinando-o. Para o jurista, a experiência colateral consiste na procura de outros signos que tragam diferentes informações sobre o objeto dinâmico (direito positivo), sabendo, de antemão, que este último jamais poderá ser capturado na sua integralidade constitutiva. 17/02/2014 5 Tem como objeto o conjunto das normas jurídicas postas (direito