Aspectos Juridicos Relevantes

Vargas, Maria Luiza Leite, Nayara Mendes, Rafaela Resende O efeito das escolhas profissionais dos operadores do Direito para o fenômeno jurídico Belo Horizonte 2014 Amanda Morato, Isadora Goiata, Larissa Vargas, Maria Luiza Leite, Nayara Mendes, Rafaela Resende O efeito das escolhas profissionais dos operadores do Direito para o fenômeno jurídico Pesquisa de campo apresentada ao programa de Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara Orientador:…

a proteção dos bens jurídicos essenciais ao indivíduo e à comunidade, através de penas para aqueles que praticam condutas delitivas, lesivas ou perigosas a esses bens. A partir dessa função foram criadas várias teorias para justificar determinadas situações e ações, entre elas a teoria da imputação objetiva. A teoria da imputação objetiva surge no mundo jurídico a partir da doutrina de Roxin, pois este passa a fundamentar os estudos da estrutura criminal analisando os aspectos políticos…

relação razoável que resultou na positivação gradativa dos direitos naturais. A superação da dialética “Direito Natural - Positivismo Jurídico” envolve questões cruciais, entre as quais constam a “Naturalidade do Direito Positivo” e a “Positividade do Direito Natural”, como propõe o ilustre jurista argentino Eduardo Luis Tinant. Este trabalho buscará desenvolver esses aspectos. Palavras-Chaves: Direito Natural, Direito positivo, dialética, superação, “Positividade do Direito Natural”.…

consiste na avaliação da qualidade moral de regras jurídicas, o que se faz mediante a adoção de um ponto de vista externo à própria ordem jurídica. A concepção de Weber sobre a postura moralista do direito implica uma clara distinção entre os padrões jurídicos e os padrões morais, sendo que os últimos se encontram totalmente fora da ordem jurídica e fornecem uma visão avaliativa extrajurídica do próprio direito. Por outro lado, a abordagem dogmática, típica dos especialistas acadêmicos,…

e efetividade em relação a legislação simbólica pode ser difusa sobre os efeitos específicos, no entanto há efeitos latentes que não importam função simbólica da lei. 2-Eficácia como concretização normativa do texto legal. A eficácia no sentido jurídico-dogmático refere-se á possibilidade jurídica de aplicação da norma, pode decorrer tanto da observância da lei tanto de sua imposição. A aplicação do direito exige, em ordens jurídicas positivas, o agir de um terceiro, o órgão…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Aspectos introdutórios em ciências contábeis 4 2.1.1 Conceitos, objeto e objetivo da contabilidade. 4 2.1.2 Escrituração contábil. 4 2.1.3 A contabilidade na gestão empresarial. 5 2.1.4 Demonstrações contábeis. 5 2.1.4.1 Balanço patrimonial. 5 2.1.4.2 Demonstração do resultado do exercício. 5 2.1.5 A missão da empresa. 6 2.1.6 A visão empresarial. 6 2.1.7 Processo administrativo:…

..................................................05 1.1 - Fundamentos de Administração – Descrição da Organização 1.1.1- Denominação e forma de constituição...........................................................06 1.1.2 - Dados e fatos relevantes da origem da organização......................................06 1.1.3. - Natureza e ramo de atuação......................................................................... 06 1.1.4. - Informações sobre o porte da empresa...................

preservar vidas, logo não pode matar. No âmbito jurídico do Brasil a doutrina considera a eutanásia um homicídio, ou seja, pode ser que um dia a prática da “boa morte” seja legalizada por meio de reformas no Código brasileiro, porém hoje a lei é clara e não admite a eutanásia. Palavras-chave: Eutanásia. Direito. Medicina. Brasil. Doutrina. 1 INTRODUÇÃO Um dos assuntos de maior polêmica no Brasil hoje é a eutanásia. Seja na âmbito jurídico, social, médico ou religioso há…

2 – DESENVOLVIMENTO Inicialmente cumpre destacar que o dever jurídico caracteriza-se como a exigência de que o sujeito assuma determinada conduta comissiva ou omissiva. Efetivando-se minuciosa análise do ordenamento jurídico pátrio verifica-se a existência de inúmeras fontes ou origens dos mais variados deveres jurídicos subsistentes, porém em última analise constata-se que de forma direta ou indireto, todos guardam relação direta ou indireta com o direito positivo. No intuito de…

........... 6 2.2 AMBIENTE DAS ORGANIZAÇÕES...................................................................... 7 2.3 MACRO AMBIENTE.............................................................................................. 8 3. ASPECTOS JURIDICOS RELEVANTES PARA O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE....................................................................................................... 9 4.PRIMCIPAIS OPERAÇÕES MATEMÁRICAS PRESENTES NOS CÁLCULOS CONTÁBEIS..........................