Artigo Sobre Condomínio

harmônica. Esta harmonia é dificílima, tanto que os romanos chamavam o condomínio de “mater discordiarum” (mãe das discórdias), e realmente basta ter-se como referencial o quanto é difícil para o individuo dividir um objeto, uma roupa, com um irmão, pra ter-se uma noção do quanto uma relação entre condôminos pode ser difícil. Um direito amplo/complexo/importante como a propriedade não dá para ser exercido por mais de uma pessoa sobre a mesma coisa, e é por isso que a legislador…

CONDOMÍNIO HORIZONTAL CANTEGRIL IIAv. Senador Salgado Filho, nº 6614 – Viamão – RS.REGIMENTO INTERNO Este regimento é um estatuto autônomo, uma vez que não está prevista a sua existência na convenção docondomínio, devendo, no entanto, ser cumprido por todos os condôminos e moradores, bem como por seusempregados, seus visitantes e demais pessoas sob sua responsabilidade, inclusive menores, e, ainda, pelosocupantes, a qualquer título, de uma unidade autônoma, todos sujeitos ao…

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO "(NOME DO EDIFÍCIO)" Elmo Rodrigues de Assis e demais proprietários, proprietário(s) das unidades autônomas do EDIFÍCIO "MOACIR SOARES", situado à Rua Natal, número 85, em Recife–PE, estatuem a presente CONVENÇÃO DE CONDOMINIO, nos termos dos artigos 1.331 e seguintes da Lei nº 10.406/02 e das disposições constantes da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, conforme segue: CAPITULO I Do Edifício Artigo 1º - O terreno em que foi construído o…

CONDOMÍNIO CONDOMÍNIO ou COMPROPRIEDADE são palavras sinônimas, consistentes no fato de o direito de propriedade pertencer a mais de uma pessoa. Não que exista 2 direitos de propriedade sobre um mesmo bem, mas é o exercício de uma mesma propriedade de maneira simultânea por mais de 2 pessoas. Sendo assim, pode um condômino exercer autonomamente os poderes inerentes à propriedade num todo. O direito de propriedade de um deve coexistir em consonância com o direito do outro, um…

desmembramento, desdobro, loteamento fechado. Condomínio geral, condomínio edilício, condomínio horizontal de lotes e condomínio urbanístico. Noções básicas O presente texto objetiva aduzir algumas noções básicas e, principalmente, facilitar a diferenciação entre os mencionados institutos. I. Introdução As expressões "loteamento", "desmembramento", "desdobro", "loteamento fechado", "condomínio geral", "condomínio edilício", "condomínio horizontal de lotes" e "condomínio…

Direito de reaver a coisa - rei vindicatio - Neste caso o dono pode reaver a coisa do poder de quem quer que a possua ou detenha. PASSO 2 Aquisição da propriedade é a forma pela qual a pessoa se torna titular de uma coisa, podendo então exercer sobre ela todas as prerrogativas de proprietário, ou seja, é uma forma pela qual a pessoa se torna proprietário de uma determinada coisa. Cumpre ressaltar que as formas de aquisição são distintas em se tratando de bens móveis ou imóveis. 1)…

elaborado na modalidade pesquisa, visando expor sobre os temas Condomínio Geral e Edilício, Propriedade Resolúvel e Fiduciária, tendo como parâmetro a obra de Carlos Roberto Gonçalves. CONDOMÍNIO GERAL Codomínio Geral Voluntário se dá quando os direitos elementares do proprietário pertencerem a mais de um titular, aí existirá condomínio ou domicílio ou domínio comum de um bem. O Código Civil disciplina duas espécies de condomínio, sendo elas o condomínio geral, que se…

Conceito de Condomínio Segundo Caio M. S. Pereira, temos condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito idealmente sobre o todo e cada uma de suas partes. Cada consorte é proprietário da coisa toda, delimitado pelos iguais direitos dos demais condôminos, na medida de suas quotas. O condomínio é uma espécie de propriedade, em que dois ou mais sujeitos são titulares, em comum, de uma coisa indivisa, atribuindo-se a cada condômino uma parte

Instituição do Condomínio Edilício 8 7. A Constituição do Condomínio Edilício 8 8. Direitos dos Condôminos 10 9. Deveres dos Condôminos 12 10. Alienação da Vaga de Garagem 15 13. Responsabilidade do Adquirente Pelos Débitos do Alienante 18 14. Da Administração do Condomínio 18 15. Obrigações pecuniárias dos Condôminos 20 16. Da Responsabilidade Por Danos 21 17. Da Extinção do Condomínio Edilício 22 18. Considerações Finais 23 19. Referências 23 Direitos das Coisas -…

CONDOMINIO RESIDENCIAL TAUMATUR Localizado na Rua Taumaturgo nºs. 1547 e 1545 – EDIFICADO no Lote 12 da QUADRA 180, do loteamento JARDIM AERO RANCHO nesta Capital. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESPECIFICAÇÃO, INSTITUIÇÃO E CONVENÇÃO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL, NA FORMA SUPRA DECLARADA. PELO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESPECIFICAÇÃO, INSTITUIÇÃO E CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, que entre si faz e assina como INSTITUINTE: JOEL DE LARA, e sua esposa a Sra. ROBERTA SILVA LARA,…