Artigo Sobre Condomínio

COISAS I CONDOMÍNIO EDILÍCIO ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO O condomínio edilício, na autoria de CAIO MAIO, sob a denominação de condomínio especial ou instituto da propriedade horizontal, prevê uma idéia de propriedade, e, ainda, uma idéia de condomínio. Prevê o doutrinador: "Propriedade individual, exclusiva, sobre a unidade autônoma, subordinada embora a sérias restrições (o que não é estranho ao conceito do domínio tradicional).[...] Condomínio sobre o solo,…

descumprimento dos deveres perante o condomínio. 3.4. Protesto de boletos vencidos. 3.5. Inscrição em órgão de proteção ao crédito. 3.6. Honorários do advogado e multas dos artigos 475-J e 740/CPC. 3.7. Penhora da unidade ou de bens do condômino. 3.7.1. Adjudicação da unidade inadimplente pelo condomínio. 4. As penalidades e o ordenamento jurídico. 4.1. Deliberação assemblear, o artigo 1.334, IV, do CC e os limites das punições. 5. Abusos na administração do condomínio e a dignidade da…

CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS FECHADOS VERTICAIS MULTIFAMILIARES Resumo: O texto refere-se a condomínios residenciais fechados verticais multifamiliares, ou seja, compostos por prédios. O principal objetivo desse artigo é compreender como e porque esse fenômeno urbano acontece e quais seus impactos nas cidades e sobretudo na sociedade e ainda propor soluções viáveis para tais. Portando essa análise faz reflexão sobre condomínios fechados verticais multifamiliares, mostrando sua função urbana e as

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO Montiel, situado na Rua Território do Rio Branco nº 174 - Município de Salvador, Estado da Bahia, cep 41830-530. Os abaixo assinados, na qualidade de proprietários das unidades autônomas do Edifício denominado Montiel, situado à Rua Rua Território do Rio Branco nº 174 - Município de Salvador, Estado da Bahia, cep 41830-530, estatuem a presente convenção de condomínio nos termos dos artigos 1.333 e seguintes do Código Civil, como segue: Art. 1º - O Edifício

Adquirirá a propriedades da coisa móvel quema apossuir como sua, continua e incontestadamente durante 3 anos com justo titulo e boa fé(artigo 1.260 c.c). Usucapião Extraordinária- Exige apenas posse por 5 anos, independente de título ou boa fé. Aplica-se por 5 anos, independente de título ou boa –fé. Aplica-se a usucapião das coisas móveis o disposto nos artigos 1.243 e1244 do CC (1262 C.C). 2- Ocupação (1263 do C.C) É o modo originário de aquisição de bem móvel que consiste…

Condomínio edilício e patrimônio de afetação Em primeiro momento, é importante ressaltar o conceito de Condomínio Edilício trazido pelo Código Civil/2002, dispõe: Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1o As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes…

SÃO PAULO Processo nº xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx CONDOMÍNIO RINGWOOD, personalidade jurídica de direito privado, localizado na [rua], [nº], [bairro], [cidade/estado], [CEP], [CNJP], representado pelo síndico em exercício, Sr. [Nome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da célula de identidade [nº], CPF [nº], eleito por convenção condominial em [data], residente e domiciliado no apartamento [nº], do referido condomínio, por intermédio de sua advogada e bastante…

| Valdinéia Maria Cavalier Nicácio, Tatiana Maria Galdino, Raphael Resende de Freitas, Luiz Carlos F. Ramos, Rogério Ferreira Bernardes, João Ricardo de Almeida . Constituição de Associação de Moradores Condomínio Residencial Este trabalho é apresentado como forma de avaliação da P1 na disciplina de Contabilidade de Instituições Específicas – Terceiro Setor do segundo semestre de 2011, do curso de Bacharel em Ciências Contábeis

Oliveira Do Condomínio: Análise dos arts. 1.314 a 1.358 do Código Civil Palmas/TO 2011 Lucas Rangel Gomes Oliveira Do Condomínio: Análise dos arts. 1.314 a 1.358 do Código Civil Trabalho acadêmico apresentado a Faculdade Católica do Tocantins, como um dos pré- requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador (a): Prof. Airton A. Schutz Palmas/TO 2011 Resumo O…

CONSIDERANDO os termos da Convenção do CONDOMÍNIO TERRAZZO NÓBILE. CONSIDERANDO que tal Regulamento é obrigatório para os proprietários de unidades autônomas, promitentes compradores, cessionários e promitentes cessionários e locatários, atuais e futuros, como para qualquer ocupante das unidades autônomas. CONSIDERANDO a vivência em comunidade e o interesse geral em prol de uma vida solidária e que assegure o bem estar de todos, os CONDÔMINOS do CONDOMÍNIO TERRAZO MÓBILE aprovam o…