Artigo Sobre Condomínio

RECURSO DE REVISÃO da avaliação recuperatória, aplicada em 1º chamada ás 20h30min do dia 10 de julho de 2012 pelos fatos dispostos abaixo: 7. Qual é ou quais são as formas de extinção possíveis pra um condomínio que tenha por objeto um bem indivisível? Resposta dada em prova: Para extinguir o condomínio tem que ser voluntário. Requisitos: Voluntário: se quer, pode extinguir, Involuntário: Pela força da lei, não pode extinguir por vontade própria. Para Orlando Gomes são duas:…

informacional em condomínios no Distrito Federal ALUNA: Karina Ribeiro Neves Curso de Ciências Contábeis UDF – Centro Universitário RESUMO De forma geral, nos condomínios, os síndicos ou administradores são responsáveis por organizar as prestações de contas que são feitas mensalmente. O ideal é que esses gestores utilizem informações elaboradas com base no principio da competência e não no regime de caixa. Neste contexto foi que o estudo mostrou a forma como a Contabilidade de…

Largo – PR. Natureza: Consulta acerca da possível irregularidade de loteamentos e/ou condomínios existentes nas cidades de Campo Largo/PR e Balsa Nova/PR, e que são objetos de Inquéritos Civis (nº 0023.10.000017-5 e nº 0023.10.18-3, respectivamente), ambos em trâmite na Promotoria de Campo Largo – PR. No que diz respeito ao Inquérito Civil nº 0023.10.000017-5, referente à Associação Proconstrução do Condomínio Green Valley, tem-se as seguintes informações: a) o terreno está…

nacional e internacional, mas demonstrar que o Registro de Imóveis do Brasil está preparado para sua ordinária utilização. Funções social e econômica da propriedade A Constituição federal no artigo quinto, inciso XXII, dispõe expressamente que a propriedade atenderá à sua função social. Posteriormente, no artigo 170, inciso I, declara que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os…

Equipe: Rosa Lopes; Rosana Assam, Sheyla Lopes e Wanderson. Orientações: - Equipes de até 05 alunos - Nas questões objetivas, justificar a opção escolhida. - É totalmente permitida a consulta a livros e artigos científicos da internet, mas o plágio anulará a questão. - Entrega: 19/06/2015. 1) Sobre a usucapião, assinale a alternativa CORRETA: a) Na usucapião ordinária, o prazo previsto por lei é de 20 anos. b) A destinação oferecida pelo possuidor ao imóvel durante o tempo de…

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM MARILU II ANEXO I REGIMENTO INTERNO O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM MARILU II, reger-se-á pelas disposições de sua CONVENÇÃO, da qual este Anexo I – REGIMENTO INTERNO – faz parte integrante, obrigando todas as pessoas, condôminos ou não, seja a que titulo for, ocupantes do prédio ou que ingressarem em suas dependências a cumprir e respeitar a observância do Regulamento, que só poderá ser alterado, no todo ou em parte, por decisão de Assembléia Geral de maioria

DE SÃO PAULO - SP CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, inscrito no CNPJ sob nº (...), situado nesta cidade de São Paulo/SP, na rua (endereço completo), Bairro, CEP (...), representado por seu síndico MANUEL, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº (...), inscrito no CPF sob nº (...), residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___. CONDOMÍNIO ____________, situado nesta cidade, na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, CEP ____________, inscrito no CNPJ sob o n.xxxxxx presentado por seu Síndico, Sr. ____________, professor, RG nº ____________, CPF nº ____________, por seu procurador ao fim assinado, o qual recebe intimações à Rua _____________, ____, _____________, CEP _____________, _____________, ___, Fone/Fax: _____________

A resposta é NÃO! Nem poderia ser diferente, já que se trata de área comum e o artigo que inaugura o Capítulo do Código que trata da matéria do Condomínio Edilício, destaca: Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1o omissis. § 2o O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, e as demais partes comuns,

CONDOMÍNIO EDILÍCIO E SUA FUNÇÃO SOCIAL MESTRADO EM DIREITO FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP SÃO PAULO - 2007 ORIENTADOR: EVERALDO AUGUSTO CAMBLER VINÍCIUS FERREIRA BRITTO CONDOMÍNIO EDILÍCIO E SUA FUNÇÃO SOCIAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Mestrado da Faculdade Autônoma de Direito, como exigência parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito sob orientação do Professor Doutor Everaldo