TRABALHO DE DIREITOS REAIS 2 bimestre 2015 1 PARA IMPRESSAO

TRABALHO DE DIREITO CIVIL V - DIREITOS REAIS
TURMA 062

Equipe: Rosa Lopes; Rosana Assam, Sheyla Lopes e Wanderson.

Orientações:
- Equipes de até 05 alunos
- Nas questões objetivas, justificar a opção escolhida.
- É totalmente permitida a consulta a livros e artigos científicos da internet, mas o plágio anulará a questão.
- Entrega: 19/06/2015.
1) Sobre a usucapião, assinale a alternativa CORRETA:
a)
Na usucapião ordinária, o prazo previsto por lei é de 20 anos.
b)
A destinação oferecida pelo possuidor ao imóvel durante o tempo de exercício da posse em nada interfere na definição do prazo necessário para a aquisição por usucapião extraordinária, desde que se trate de posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini.
c)
Não é vedada àquele que já é proprietário de bens imóveis a aquisição de outro bem imóvel por usucapião extraordinária nem por usucapião ordinária.

O artigo 1242 do CC estabelece as condições do usucapião ordinário e o artigo 1238 do CC estabelece as condições para o usucapião extraordinário, e em nenhum dos dispositivos há vedação para a aquisição de outro bem imóvel para àquele que já é proprietário. Essa vedação só acontece para o usucapião rural e usucapião urbano.

d)
Para efeitos de usucapião, o possuidor somente pode acrescentar à sua posse a de seus antecessores quando a aquisição da posse decorrer de sucessão decorrente de morte do antecessor.
Ooo
2) Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I – As construções e plantações, tal qual a formação de ilhas e aluvião, são acessões decorrentes da conduta humana
II – O regime de construção e semeadura em terreno alheio pode ensejar o direito de retenção ao possuidor de boa-fé.
No que diz respeito ao regime de semeadura em terreno alheio, pode-se afirmar que há uma análise extensiva para a interpretação da questão acima. o mesmo entendimento que temos para as benfeitorias necessárias e úteis realizadas de boa-fé, pode-se aplicar ao regime de construção e semeadura