Condomínio Edilício

Sumário

Sumário 1
1. Introdução 2
2. Conceito 3
3. Natureza Jurídica 3
4. O Direito de Propriedade 4
5. Partes Comuns 6
6. Instituição do Condomínio Edilício 8
7. A Constituição do Condomínio Edilício 8
8. Direitos dos Condôminos 10
9. Deveres dos Condôminos 12
10. Alienação da Vaga de Garagem 15
13. Responsabilidade do Adquirente Pelos Débitos do Alienante 18
14. Da Administração do Condomínio 18
15. Obrigações pecuniárias dos Condôminos 20
16. Da Responsabilidade Por Danos 21
17. Da Extinção do Condomínio Edilício 22
18. Considerações Finais 23
19. Referências 23

Direitos das Coisas - Condomínio Edilício

1. Introdução
O condomínio edilício surgiu depois da 1ª guerra em razão da grave crise habitacional que provocou um desequilíbrio entre a oferta e a procura de imóveis, agravada por uma legislação de emergência sobre as relações de locação, pelo número reduzido de construções, pela implementação das atividades nas indústrias e também pelo êxodo rural. Com o objetivo de reduzir tal situação, sobretudo nas grandes cidades com o aumento da população, gerando dificuldades na habitação e circulação, surgiu o condomínio em edifícios de apartamentos, com melhor aproveitamento do solo e menores custos nas construções. Este tipo de empreendimento teve grande aceitação e permanece de forma crescente em nossos dias.
Fator ponderado, é que as construções tornaram-se mais econômicas, diminuindo a elevação do custo de vida com a coesão na aquisição de grandes quantidades de materiais. Com isso, houve a facilidade na obtenção da casa própria. Hoje são crescentes as edificações, sejam residenciais ou comerciais. Entretanto, com a proliferação em massa dessas edificações tornou-se premente a elaboração de uma lei que regulasse as relações pertinentes a elas.
Silvio de Salvo Venosa salienta que nenhuma outra modalidade de propriedade tenha talvez levantado maior riqueza de problemas jurídicos e sociais do que a denominada propriedade