Artigo Cientifico Sobre Imposto De Renda

Tributação sobre propriedade intelectual: anotações preliminares Salete Oro Boff Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Sistema Tributário Nacional: aspectos gerais 3. Propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia 3.1. Contratos de licença de direitos 3.1.1. Exploração de Patente (EP) 3.1.2. Desenho Industrial (DI) 3.1.3. Uso de Marca (UM) 3.2. Fornecimento de Tecnologia (FT) 3.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT)…

CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO – IESA IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA: REFLEXÕES SOBRE OS RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS Santo Ângelo 2013 IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA: REFLEXÕES SOBRE OS RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS Projeto…

1 INTRODUÇÃO Impostos e contribuições federais são os valores pagos em moeda nacional, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, tanto por pessoas físicas como por jurídicas e incidentes sobre a renda e patrimônio. O valor é arrecadado pelo Estado e serve para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura e pagamentos de salários de funcionários públicos, além de outras diversas…

LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Prof.(a). Rio de Janeiro Campus Duque de Caxias 2014 AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade…

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO E OS PRINCIPAIS INDICADORES DE RESULTADO. Artigo Científico, categoria Estudante de Graduação . RESUMO Devido a necessidade das empresas terem informações precisas para tomadas de decisão são necessários alguns subsídios para lhes derem suporte, a demonstração do resultado do exercício é de suma importância e fundamental no momento de verificar se a empresa esta oferecendo resultados a contento ou não, ou seja, se esta dando lucro ou…

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário 1. Conceituação de tributo Os princípios constitucionais tributários estabelecem as limitações ao poder de tributar impostos a União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios. A norma tributária contém, fundamentalmente, um comando no sentido de retirar patrimônio dos contribuintes para o Estado. Essa expropriação de patrimônio é a característica peculiar da regra de Direito Tributário. 1.1 - Direito tributário O…

devidamente assinado pelos responsáveis. • Documentos comprobatórios das despesas realizadas sempre em primeira via original. • Cópias dos documentos comprobatórios das despesas custeadas com recursos próprios. • Comprovantes dos recolhimentos de impostos e outros valores descontados dos beneficiários dos pagamentos efetuados. • Extratos bancários da conta corrente. • Conciliação bancária. • Comprovante de devolução de saldo. • Relatório de acompanhamento e fiscalização da…

(continuação) 6 Impostos directos 7 Segunda Categoria 8 Quarta categoria 9 Incidência pessoal 10 Âmbito de sujeição 11 Rendimento obtidos em Moçambique 12 Taxas Gerais (continuação) 13 Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) 14 Estabelecimento estável 15 Incidência objectiva (continuação) 16 Isenções 17 Encargos não dedutíveis para efeitos fiscais (continuação) 18 Taxas Geral 19 Procedimento e forma de liquidação 20 Retenções na fonte (continuação) 21 Pagamento…

PROFESSOR-TUTOR - ELAINE OLIVEIRA FOSTE REIS BAURU/SP 01 de Junho de 2014 Sumário Introdução 3 Artigo Científico sobre desenvolvimento econômico 3 Índice de Gini 6

principal é estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro, mediante programas de pesquisa científica e tecnológica cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo. Art. 2o Para fins de atendimento ao Programa de que trata o artigo anterior, fica instituída contribuição de intervenção no domínio econômico, devida pela pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como aquela signatária de contratos que…