Artigo Cientifico Sobre Imposto De Renda

PESSOA JURÍDICA IMUNE OU ISENTA Pessoa Jurídica Imune São imunes do imposto sobre a renda, serviços e patrimônio: a) os templos de qualquer culto (CF/1988, art. 150, VI, "b"); b) os partidos políticos, inclusive suas fundações, e as entidades sindicais de trabalhadores, sem fins lucrativos (CF/1988, art. 150, VI, "c"), desde que observado o disposto no art. 169 do Decreto 3.000, de 1999; c) as instituições de educação e as de assistência social, para efeito do disposto no art. 150,…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS Um dispositivo constitucional ainda violado Autora: Aline Laranjeira Mota Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do Título de Pós-Graduada pelo Curso em Direito Tributário da Universidade da Amazônia – UNAMA, através do Curso Residência Jurídica em Maceió/AL. Orientador: Prof.: Graça Penelva RESUMO Apesar de o tributo ser o instrumento que movimenta a maquina estatal, a desoneração de certos…

Todos pagam impostos, direta ou indiretamente. A estrutura administrativa de um país é composta de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impostos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual, ou municipais quando o imposto for para o Município. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada…

Este trabalho visa elaborar um Artigo Científico que compare o desenvolvimento econômico dos países do BRICS - Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul evidenciando a influência do bloco na economia mundial. Facilitando a compreensão de cenários e textos econômicos, conhecimento este, de suma importância para enfrentarmos os desafios do mercado de trabalho. RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar o desempenho científico e compara o grau…

ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público; VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos,…

REFLEXOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS EMPRESAS Artigo Científico apresentado à disciplina Contabilidade Fiscal e Tributária, Professor: Belo Horizonte 13 outubro 2010 OS TRIBUTOS E SEUS REFLEXOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS EMPRESAS RESUMO O Presente trabalho consiste em um artigo cientifico realizado pelos alunos do 4º período do Curso de…

cresce a cada dia. Ocupando as lacunas deixadas pelos serviços mal prestados pelo Estado à população, as Organizações do Terceiro Setor vêm se mostraram uma boa alternativa para a solução dos problemas de desigualdade social e de má distribuição de renda, enfrentados pela maioria da população brasileira. Em contra partida, o Estado ciente da situação, criou algumas isenções, imunidades e incentivos fiscais na intenção de desonerar este setor. Veremos a diante que nem sempre é tão fácil…

envolvidos, necessitam de alternativas rápidas e precisas para a redução de seus custos, visando assim encontrar alternativas legais que venham maximizar seus lucros. Com a globalização, o mercado competitivo e o pesado ônus tributário que domina sobre as empresas, exigem do profissional da contabilidade, a todo instante, práticas de gerenciamento eficazes para preservar e permanecer a continuidade do empreendimento. Procurar formas lícitas de reduzir o pagamento de tributos e ao…

ocorrência do fato gerador. Quanto à natureza jurídica do lançamento, pode-se dizer que o mesmo possui natureza mestiça, pois é declaratório no que diz respeito a obrigação tributária, e também constitutivo tal qual ao crédito tributário, disposto no artigo 142, do CTN, em sua parte inicial. A atividade de lançamento cessa com a notificação do resultado ao sujeito passivo, operando-se a constituição definitiva do crédito tributário. Ainda, relacionado ao lançamento, três categorias…

pois, como entidades sem fins lucrativos, possuem ora imunidade, ora isenção, dependendo de sua área de atuação. As Fundações de Apoio estão dentro do que determina o texto constitucional em seu art. 150, VI, ”c”.(que trata sobre imunidade tributária) e possuem para alguns impostos, que não compõe a imunidade, a isenção tributária. O presente trabalho tem o intuito de apresentar o tratamento tributário que deve ser aplicado as Fundações de Apoio à Educação, buscando definir a…