Artigo Cientifico Sobre Contratos

Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ªed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar o Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. PASSO 2 (Equipe) – Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1) A doação inoficiosa. DOAÇÃO; DOAÇÃO INOFICIOSA. Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra sua definição. O artigo 538 do Código Civil vem…

Direito Minerário: Contrato de Arrendamento dos Direitos de Exploração – Extração de Minérios: 1 - Sobre direito Minerário: Algumas características que auxiliam na sua compreensão: a) Interesse público na transformação da reserva mineral inerte em riqueza; b) Domínio originário da União sobre os recursos minerais; c) Separação jurídica do solo e subsolo; d) Criação de Direitos Minerários em favor do minerador a partir da Constituição Federal; e) Reconhecimento de um Direito…

Ética nas publicações científicas A ética é um termo genérico que engloba diversas reflexões sobre as relações entre os seres humanos e seu modo de ser e de pensar. Ela está disseminada em todas as atividades onde exista o confronto entre o bem e o mal, ou melhor, ações positivas ou negativas. A ética deve reger todos os campos de atividades humanas, e por isso tem diversas variações, como ética na ciência, política, economia, negócios, química, medicina e publicações científicas. Atualmente um

ESTATUTO SOCIAL SESOFT – SOCIEDADE ESTADUAL DE SOFTWARE CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, REGIME JURÍDICO, SEDE E DURAÇÃO Artigo 1º – A SESOFT - SOCIEDADE ESTADUAL DE SOFTWARE, constituída em 17 de março de 2013, regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação pertinente em vigor, doravante denominada simplesmente SESOFT para efeito deste Estatuto, é uma associação civil organizada com objetivos não econômicos e sem fins lucrativos, dotada de autonomia…

no instituto da P.P.P. c) Identificar os aspectos controvertidos apontados pela doutrina em relação às Ppp's celebradas quanto aos estádios públicos para realização da copa do mundo de 2014 e das olimpíadas de 2016. 4 JUSTIFICATIVA O estudo sobre a Parceria publico-privada é de suma importância, pois por meio dela pode-se fazer construções momentaneamente impossíveis para o desenvolvimento do País de forma mais rápida e eficaz, pois a parte privada entra com uma grande quantia…

Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol para o Exterior Felipe Thomaz Pereira1 Wanderley Godoy Junior2 Sumário: Introdução; 1 Do Atleta Profissional de Futebol 2 Direito Desportivo; 3 Do contrato de trabalho do Atleta Profissional de Futebol; 4 Cessão ou Transferência de Contrato do Atleta Profissional de Futebol; 4.1 Cessão ou Transferência para o Exterior; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo trata sobre o Contrato de Trabalho do

transferir) é a transferência de conhecimento técnico ou cientifico (por exemplo: resultados de pesquisas e investigações científicas) em combinação com fatores de produção. Pode ser entendido como processo de tornar disponível para indivíduos, empresas ou governos habilidades, conhecimentos, tecnologias, métodos de manufatura, tipos de manufatura e outras facilidades. Esse processo tem como objetivo assegurar que o desenvolvimento científico e tecnológico seja acessível para uma gama…

RODRIGO ADRIANO PEREIRA IMPACTOS CAUSADOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 073/97 DO LOTE 03 DO ANEL DE INTEGRAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PELO CONTRATO PRELIMINAR DE 29 DE JULHO DE 2004 FOZ DO IGUAÇU 2010 2 FERNANDO MENEZES PERDONÁ JOÃO GUILHERME GUSSOLI MARCELO JOSÉ DAGOSTIN MOISES SOISTAK RODRIGO ADRIANO PEREIRA IMPACTOS CAUSADOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 073/97 DO LOTE 03 DO ANEL DE INTEGRAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PELO CONTRATO PRELIMINAR DE 29 DE JULHO DE 2004…

BANCO DE HORAS O banco de horas surgiu no Brasil através da Lei 9.601/98, que alterou o artigo 59 da CLT, momento em que o país atravessava uma grande recessão econômica que gerou a demissão de centenas de trabalhadores, além do encerramento de atividades de muitas empresas. O governo procurou, através da edição desta lei, flexibilizar alguns direitos trabalhistas previstos na CLT de forma a combater o desemprego e amenizar o impacto trabalhista, autorizando as empresas, em momentos de…

ligados aos serviços públicos. A declaração, o contrato, o regulamento, o requerimento e o relatório são exemplos de textos transacionais de que já falamos. Contrato É uma convenção estabelecida mediante um acordo entre duas ou mais pessoas, na qual cada um se sujeita a certas obrigações e usufrui de determinados direitos. Portanto, todos os intervenientes - os outorgantes - devem estar de acordo quanto àquilo que dele deve constar. Tipos de contrato: - promessa