Artigo Cientifico Sobre Contratos

A aplicação dos juros nos contratos bancários Thiago José Mantovani de Azevedo Renato Braz Oliveira de Seixas Resumo O presente trabalho pretende realizar um estudo acerca da celeuma formada em torno da aplicação dos juros nos contratos bancários, que anos a fio foi e hodiernamente, continua sendo amplamente discutido nos tribunais pátrio, pelas Instituições Bancárias que defendem a incidência da capitalização de juros nos contratos, mormente os juros capitalizados…

codificação: digerido, ordenado, contém tudo. C) O Código de Napoleão, ao qual promoveu o mais famoso Código Civil da era moderna, com vigência a partir de 1804. Destacou-se como fator de segurança do cidadão, como sistematização e desenvolvimento científico do direito privado no século XIX. Teve como modelo o Direito Romano e por sua vez serviu de modelo para muitos outros países. D) O Código Civil alemão: Código projetado em uma técnica mais apurada e vigência a partir de 1900. Seu…

EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO IVAN DE CASTRO JÚNIOR ASPECTOS JURIDICOS DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ELETRÔNICO. Lauro de Freitas 2012 IVAN DE CASTRO JÚNIOR ASPECTOS JURIDICOS DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ELETRÔNICO. Projeto de monografia apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de…

acontecimento, sem que tenha sido possível se determinar quem morreu primeiro, conforme o laudo pericial realizado. Deixaram apenas parentes colaterais de terceiro grau, notoriamente conhecidos. Nesse caso qual seria a solução possível. Explique e cite o artigo cabível. R> D) o juiz deverá declarar que, nas circunstâncias, não tendo sido possível se determinar qual dentre os comorientes precedeu ao outro, não ocorrerá transferência de direitos entre eles, de modo que cada falecido…

UNIDADE 3 Propriedade industrial: marcas e patentes Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a legislação sobre a propriedade intelectual no Brasil e sua importância para as empresas. „„ Identificar os requisitos de patenteabilidade de invenção e de modelo de utilidade. „„ Compreender a legislação sobre o registro de desenho industrial e de marca. „„ Estudar segredo industrial. „„ Analisar a problemática do uso indevido do termo know-how e sua relação…

principiológicas da responsabilidade civil ambiental, responsabilidade subjetiva e a sua fundamentação? 2.2 Delimitação Estudo técnico-jurídico (psico-pedagógico, técnico-científico, sócio-jurídico), sobre a Responsabilidade Civil Ambiental, com a abordagem específica da natureza jurídica do Direito Ambiental. 2.3 Objetivo geral Estudar sobre a Responsabilidade Civil e a nova Lei de Crimes Ambientais. 2.4 Objetivos específicos Enfatizar a natureza jurídica, no que se refere…

promover um conjunto de atividades de iniciação científica para desenvolver no acadêmico uma maior habilidade de escrita e oratória e o interesse e a capacidade para realização de pesquisas acadêmicas. Eixo Temático Projeto de Pesquisa Artigo Científico Seminários Colegiado do Curso Professores da disciplina Professores do Semestre Professores da disciplina Professores do Semestre Professores do Semestre Os Eixos Temáticos Fases Eixos…

ESCREVER UM ARTIGO CIENTÍFICO: DAS PARTES PARA O TODO por António Dias de Figueiredo Departamento de Engenharia Informática Universidade de Coimbra 3030 Coimbra, Portugal adf@dei.uc.pt Resumo - Apresentam-se, de forma sintética, os principais cuidados a ter na escrita de um artigo científico. Para esse efeito, descrevem-se e comentam-se, sequencialmente, as sucessivas componentes de um documento desta natureza. Pensa-se que esta abordagem constituirá um bom auxiliar para os autores que…

Jurídica Correlação entre o artigo "A cienciação do Direito" e o livro "Um discurso sobre as ciências". Nailma Mendonça Docente: Juracy Marques Temos o objetivo de estabelecer um paralelo entre o artigo "A cienciação do Direito" de Juracy Marques e Luiz Eduardo que busca evidenciar questões que sempre ficam ocultas nas estruturas jurídicas, tomadas como óbvias, portanto, trata-se de uma reflexão sobre as “realidades” do mundo jurídico. E o livro "Um discurso sobre as ciências"…

PÚBLICOS RELATÓRIO Considerando a multiplicação de solicitações encaminhadas à Comissão de Fiscalização – COFI do CRESS 17ª Região a respeito de acumulação de cargos públicos, este assessor avaliou como sendo importante haver um posicionamento jurídico sobre a matéria a fim de subsidiar orientações e ações por parte dos Agentes Fiscais e Conselheiros deste CRESS. É o que passamos a fazer. PARECER Trata a presente matéria de possibilidade constitucional de acumulação de cargos públicos.…