Direito empresarial

A aplicação dos juros nos contratos bancários

Thiago José Mantovani de Azevedo Renato Braz Oliveira de Seixas

Resumo

O presente trabalho pretende realizar um estudo acerca da celeuma formada em torno da aplicação dos juros nos contratos bancários, que anos a fio foi e hodiernamente, continua sendo amplamente discutido nos tribunais pátrio, pelas Instituições Bancárias que defendem a incidência da capitalização de juros nos contratos, mormente os juros capitalizados mensalmente, em contrapartida os usufruidores do crédito contestam aludida aplicação de juros capitalizados de forma desenfreada, outrossim, dos juros remuneratórios que por vezes apresentam índices desordenados que não coadunam com a aplicação á taxa média de mercado, juros dos quais por muitas vezes são camuflados ilegalmente pelos contratos bancários. A natureza do estudo em pauta possui caráter analítico, pretende trazer a tona o atual entendimento da jurisprudência pátria acerca da aplicação dos juros nos contratos bancários, os chamados contratos de adesão por excelência.

Palavras chave: Juros Capitalizados. Juros Remuneratórios. Contrato Bancário.

1. Introdução

A Introdução descreve sucintamente aspectos que demonstram a relevância do tema, sua atualidade e pertinência à área de estudo. Deve-se iniciar a Introdução apresentando fatos e dados extraídos da revisão da literatura que produzam o encaminhamento lógico por intermédio do qual iremos ratificar a relevância de nossa abordagem, assim como sua atualidade. As referências, ao elucidarem autores, escolas de pensamento e revistas científicas, revelam, ao mesmo tempo, a pertinência do tema e do problema de estudo à área temática.

Ainda na Introdução, devem ser informados aspectos básicos metodológicos, que orientem o leitor sobre o método de investigação empregado, suas limitações e vantagens para a consecução dos objetivos do estudo.

A Introdução culmina na descrição sucinta das seções do artigo, que compõem a etapa de