Artigo Atos Unilaterais Maria Helena Diniz

SIMULAÇÃO – RESUMO Conceitos: Simular, juridicamente, é a prática de ato ou negócio que esconde a real intenção. A intenção dos simuladores é encoberta mediante disfarce, parecendo externamente negócio que não é espelhado pela vontade dos contraentes. As partes não pretendem originalmente o negócio que se mostra à vista de todos; objetivam tão-só produzir aparência. Trata-se de declaração enganosa de vontade. Simular significa fingir, enganar. A simulação é uma declaração falsa, enganosa

ALIENAÇÃO PARENTAL – ASSÉDIO MORAL DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS Claudinéia Klein Simon RESUMO O presente artigo, trata-se de um assunto recente no campo jurídico brasileiro, é a Síndrome da Alienação Parental, que decorre das separações judiciais e na disputa sobre a guarda do filho, trata da forma como a Síndrome da Alienação Parental é identificada, como age o genitor alienador, suas conseqüências sob a criança e adolescente, destaca a função do Poder Judiciário diante da Lei…

PIAUÍ MARIA JOSÉ, (nacionalidade), casada, (profissão), portadora da cédula de identidade RG n.°(...), e inscrita no CPF n.° (...), Residente e Domiciliado na Rua (..), n.° (...), Bairro(...), CEP (...), na cidade de Teresina-PI, por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração em anexo (doc.01), com endereço profissional na Rua (...), Bairro (...), CEP (...), na cidade (...), local onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, com amparo no artigo…

APRESENTAÇÃO O presente estudo será direcionado ao tema da Adoção Unilateral, abordando os aspectos específicos e relevantes de um caso concreto, onde, através da relação de afetividade existente entre pai e filho, que não é o pai biológico, mas, no entanto, cria o filho, o protege, dá amor, dedicando-se ao mesmo incondicionalmente e voluntariamente. A Adoção um instituto pelo qual se estabelece o vínculo de filiação por decisão judicial, em caráter irrevogável, quando não for…

vontade deste (direito potestativo). Por fim, temos que o ônus consiste na necessidade de se observar determinado comportamento para a obtenção ou conservação de uma vantagem para o próprio sujeito e não para a satisfação de interessas alheios (Maria Helena Diniz), como ocorre no caso do dever e da sujeição. Em suma, o dever e a sujeição atual em função dos interesses de outrem, enquanto o ônus opera em prol de interesse próprio. 2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS. A estrutura da…

com o pensamento kantiano e aprofundado por Emil Lask, Carlos Cossio e Miguel Reale. E veremos a seguir neste trabalho alguns aspectos a respeito do culturalismo jurídico baseado no livro Compêndio de introdução à ciência do Direito da autora Maria Helena Diniz, além de demostrar o que permite caracterizar a ciência jurídica como uma ciência cultural, uma vez que Kant havia observado que “A produção, em um ser racional, da capacidade de escolher os próprios fins em geral e,…

mortis, manifestada em testamento, em geral sob forma de legado de alimentos. c) Indenizatórios ou Ressarcitórios: são aqueles que resultam da prática de um ato ilícito e constituem forma de indenização do dano ex delicto. Possuem como base uma função reparatória de um status quo, em decorrência da prática de ato ilícito. Normalmente o ato ilícito resulta a morte de alguém, nesse caso, o infrator à título de danos morais tem que pagar alimentos, sendo estes regulados pela…

consagrada no novo Código Civil em seus artigos 286 a 303. Conceito, portanto, moderno, fruto da evolução e exigências da sociedade atual que considera credores e devedores substituíveis em suas pessoas enquanto a relação jurídica obrigacional permanece intacta. Este trabalho visa analisar os dispositivos pertinentes à questão da transmissibilidade das obrigações, seja na cessão de crédito (artigos 286 a 298 do Código Civil), seja na cessão de débito (artigos 299 a 303 do Código…

condio, de um termo, ou de um encargo uma opo que a parte tem para criar, suspender ou extinguir algum efeito do ato ou negcio jurdico, representando o exerccio da liberdade ou autonomia que as partes tem para estipular as clusulas que julgarem convenientes. Os elementos acidentais so tambm denominados de modalidades dos negcios jurdicos. Ensina PAULO NADER que a generalidade dos atos negociais comea a produzir efeitos jurdicos de natureza permanente a partir da sua concluso. Basta-lhe…

Estatística de Registro Civil, iniciada em 1984. Porém, junto com essa crescente condição gerou-se ainda, um cenário impactante na vida daqueles diretamente envolvidos, dentre os quais, o mais atingido é o filho ou os filhos. Isso ocorre porque no ato da separação as crianças e/ou os adolescentes acabam sendo tratados como bens que não podem ser divididos, por assim dizer, devem ser compartilhados e/ou guardados por uma das partes, cabendo à outra assumir sua responsabilidade precípua…