Adoção

APRESENTAÇÃO

O presente estudo será direcionado ao tema da Adoção Unilateral, abordando os aspectos específicos e relevantes de um caso concreto, onde, através da relação de afetividade existente entre pai e filho, que não é o pai biológico, mas, no entanto, cria o filho, o protege, dá amor, dedicando-se ao mesmo incondicionalmente e voluntariamente.

A Adoção um instituto pelo qual se estabelece o vínculo de filiação por decisão judicial, em caráter irrevogável, quando não for possível a manutenção da criança ou adolescente em sua família natural ou extensa.
Com a criação da Lei nº 12.010/2009, a adoção de crianças e adolescentes voltou a ser regulada apenas pela Lei nº 8.069/1990, tendo o Código Civil passado a fazer referência unicamente à adoção de maiores de 18 anos (a Lei nº 12.010/2009, em seu art. 8º, revogou os arts. 1.620 e 1.629 do CC/02, que dispunham sobre a adoção em geral e modificou a redação dos arts. 1.618 e 1.619, do Código Civil.
Assim, o objeto deste Relatório Científico é analisar os casos em que a criança ou adolescente tenha sido registrado apenas com a maternidade, e aquele que passa a conviver com a mãe, pode, ainda que não seja o pai biológico, adotar unilateralmente o registrado sendo composto por três processos de Adoção Unilateral, que tramitam no Núcleo de Promoção à Filiação de Maceió do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Ademais, na composição da discussão teórica, serão relembrados os requisitos gerais da adoção, as hipóteses de cabimento de Adoção Unilateral e ainda, o estudo da posse de estado de filho.
Ao final, serão traçados os resultados dos caminhos percorridos por esses processos, avaliando na prática o que foi descrito na discussão teórica já apresentada.

METODOLOGIA

O processo para a elaboração deste trabalho baseou-se na análise do conteúdo, uma vez que foram feitas consultas à doutrina, a artigos de revistas jurídicas, sites, jurisprudência e decisões recentes.
Inicialmente, deu-se a